Rio de Janeiro – Mulheres vítimas de violência doméstica terão acesso a atendimento integral durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manterá a Cejuvida (Central Judiciária de Abrigamento Provisório) em operação 24 horas no Plantão Judiciário. O serviço garante medidas protetivas e apoio psicológico, social e jurídico às vítimas.
Denúncias podem ser realizadas pelo número 180, pela Patrulha Maria da Penha ou pelo aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência de forma prática e segura.
Atendimento especializado durante o recesso
A Cejuvida funciona com uma equipe composta por juízes, comissários, psicólogos e assistentes sociais, preparada para atender mulheres em risco de violência. Essas equipes avaliam cada caso e determinam encaminhamentos para abrigos sigilosos, protegendo as vítimas de possíveis agressões.
O funcionamento ininterrupto é uma medida essencial para períodos como o Natal e o Ano Novo, quando os índices de violência doméstica costumam aumentar devido a fatores como o consumo de álcool e maior convivência familiar.
O papel do aplicativo Maria da Penha Virtual
Desenvolvido pela UFRJ em parceria com o TJRJ, o aplicativo Maria da Penha Virtual facilita a solicitação de medidas protetivas. A ferramenta permite que as vítimas façam pedidos diretamente à Justiça sem precisar ir a delegacias.
“A plataforma é rápida, segura e acessível, garantindo que as mulheres tenham apoio imediato”, afirma a desembargadora Adriana Ramos de Mello, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).
Como denunciar e buscar ajuda
- Número 190: Emergências imediatas com envio de viatura da Polícia Militar.
- Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM): Atendimento 24 horas para registros de ocorrência.
- Aplicativo Maria da Penha Virtual: Disponível no site do TJRJ, permite solicitação de medidas protetivas online.
- Defensoria Pública – NUDEM: Orientação jurídica e suporte em questões legais.
Além desses recursos, a Cartilha Maria da Penha Virtual, disponível no site do TJRJ, oferece informações úteis sobre direitos, contatos de serviços assistenciais e detalhes sobre medidas protetivas.
Entenda o caso: atendimento às vítimas de violência doméstica no RJ
- Cejuvida: Oferece acolhimento noturno e atendimento emergencial para vítimas.
- Recesso forense: Atendimento ininterrupto no TJRJ entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
- Aplicativo Maria da Penha Virtual: Agilidade e sigilo para solicitações de medidas protetivas.
- Parcerias: Apoio do Governo do Estado e da Polícia Civil na triagem de denúncias.
- Foco em prevenção: Proteção contra riscos de feminicídio e agressões.
