Comissão de Anistia finaliza 97% dos pedidos desde 2001

Brasília – Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), finalizou até 31 de dezembro de 2024, 97% dos 80.357 pedidos de anistia recebidos desde 2001.

Os dados foram divulgados pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH).

Entre os pedidos, 39.984 foram deferidos e 31.669 indeferidos. A análise considera critérios como documentação completa, comprovação de perseguição política e enquadramento no período de 1946 a 1988.

Pedidos ainda em análise

Atualmente, a comissão mantém sob análise:

• 2.393 processos aguardando julgamento inicial
• 765 em fase de recurso
• 5.336 arquivados por decisão judicial ou por estarem fora do escopo
• 210 anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

Entre os casos pendentes, está o do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura. O pedido de anistia da esposa Clarice Herzog já foi deferido, mas os processos dos filhos seguem em análise. A família apresentou o requerimento em 2023.

Perfil dos anistiados

Dos mais de 39 mil pedidos deferidos:

• 55% são de ex-vereadores
• 11% de militares das Forças Armadas
• 11% de funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista
• 4% atuavam em empresas privadas
• 20% estão em outras categorias

Impactos das violações

A coordenadora-geral da Comissão, Sônia Costa, relembrou as graves violações enfrentadas pelos perseguidos, como tortura, exílio, prisão e desaparecimentos políticos.

Ela afirmou que muitas pessoas ainda aguardam uma resposta após anos de espera. “Há situações em que o anistiado faleceu antes de ter o reconhecimento do Estado”, explicou.

Além disso, a coordenadora destaca que, mesmo sem interesse pela indenização, muitos desejam o reconhecimento formal da violência sofrida. “O impacto é simbólico e econômico. Há quem queira apenas o pedido de desculpas do Estado brasileiro”, afirmou.

Direitos assegurados pela anistia

Quem recebe a anistia tem direito a:

• Declaração de anistiado político
• Reparação econômica, que pode ser mensal ou em parcela única
• Reintegração ao cargo público ou conclusão de curso interrompido
• Diploma equivalente para estudos concluídos no exterior

A comissão continua recebendo pedidos referentes ao período de 1946 a 1988. O portal oficial traz orientações sobre como consultar processos e fazer novas solicitações.

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Indenizações

A reparação financeira pode ocorrer de duas formas:

• Prestação Mensal Permanente Continuada (PMPC): R$ 2 mil mensais
• Prestação Única (PU): até R$ 100 mil em pagamento único

Entenda

Cinco pontos para entender o avanço da Comissão de Anistia

1. Desde 2001, a Comissão recebeu 80.357 pedidos, com 97% já analisados.
2. Mais de 39 mil anistias foram concedidas a pessoas perseguidas politicamente.
3. Os indeferimentos ocorrem por falhas na documentação ou incompatibilidade com a lei.
4. Casos emblemáticos, como o de Vladimir Herzog, ainda aguardam desfecho.
5. O reconhecimento pode gerar indenização ou apenas o pedido oficial de desculpas.