31 de maio de 2025, Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) selou nesta sexta-feira, 31 de maio de 2025, a condenação do empresário Arioldo Rodrigues Júnior, de 63 anos, por sua participação ativa nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando hordas bolsonaristas tentaram sabotar o Estado Democrático de Direito. A sentença inclui dois anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto e uma multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, dividida solidariamente com outros réus do levante antidemocrático.
Quebra da tornozeleira escancarou desprezo pelo Judiciário
Arioldo, que já havia obtido liberdade provisória com tornozeleira eletrônica por decisão do ministro Alexandre de Moraes, mostrou absoluto desrespeito ao aparato jurídico: em setembro de 2024, rompeu a cinta do dispositivo de monitoramento e se tornou foragido da Justiça. Foi recapturado somente em março de 2025, na cidade de Americana (SP), a 130 km de São Paulo, pela Polícia Militar.
O episódio do rompimento da tornozeleira simboliza o desprezo típico dos golpistas pela institucionalidade — um comportamento reiterado por grupos alinhados ao bolsonarismo mais radical, que recusa qualquer limite imposto pelas regras republicanas.
STF reafirma: não há democracia sem respeito aos Poderes
A decisão de condenação foi relatada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que alertou para a gravidade da conduta do empresário. Arioldo não apenas participou dos acampamentos golpistas com faixas pedindo intervenção militar, como também incitou a animosidade das Forças Armadas contra o Congresso Nacional e o próprio Judiciário — elementos que configuram o crime previsto no artigo 286, parágrafo único, do Código Penal, com a agravante da Lei 14.197/21, que versa sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo Moraes, a conduta de Arioldo “revela-se gravíssima” e afronta os fundamentos do sistema constitucional. “Não existirá Estado Democrático de Direito sem a harmonia entre os Poderes e a previsão de direitos fundamentais”, afirmou o ministro, reforçando a linha dura do STF contra os responsáveis por disseminar o golpismo pós-eleitoral de Jair Bolsonaro.
Divisão no STF expõe linha tênue entre justiça e leniência
A votação, no entanto, escancarou uma fissura inquietante dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. Votaram a favor da condenação, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia — todos defensores da responsabilização contundente dos golpistas.
Na contramão, André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro, optaram pela absolvição de Arioldo Rodrigues Júnior, escancarando uma postura que beira o acobertamento político. A posição desses dois ministros evidencia o risco de leniência institucional com os que atentaram contra a Constituição e a soberania popular.
Dano moral coletivo: punição simbólica e pedagógica
O valor da multa imposta — R$ 5 milhões, de forma solidária — não é apenas reparação financeira. Representa um recado direto do STF: os que atentarem contra a democracia pagarão caro, inclusive com seus patrimônios. A medida visa coibir a reincidência e desestimular a base radicalizada da extrema-direita, que ainda insiste em narrativas golpistas e delírios messiânicos.
Americana, interior de São Paulo, como refúgio do golpismo fujão
O fato de Arioldo ter se escondido em Americana, cidade marcada pela presença de setores ultraconservadores e bolsonaristas, não é casual. O interior paulista tem sido cada vez mais usado como refúgio logístico e político por apoiadores de Bolsonaro implicados em crimes contra as instituições democráticas — o que exige vigilância constante do Ministério Público e das forças de segurança.
O bolsonarismo e sua rede de sabotagem institucional
O caso de Arioldo Rodrigues Júnior se insere no contexto mais amplo da rede de sabotagem institucional montada durante os anos do governo Bolsonaro. A tentativa de insurreição em janeiro de 2023 foi apenas a face mais explícita de um projeto contínuo de corrosão da legitimidade democrática, operado através de desinformação, milícias digitais, infiltração nos aparatos policiais e alianças obscuras com setores das Forças Armadas.
A condenação do empresário, ainda que com pena reduzida, reafirma o compromisso do STF com a responsabilização penal dos agentes dessa ofensiva autoritária. Mas também evidencia o desafio de frear, com eficácia e rapidez, os tentáculos persistentes de um golpismo que segue em mutação.
Próximos capítulos: o rastro do golpismo ainda será julgado
Milhares de outros envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro ainda aguardam julgamento. A atuação da Procuradoria-Geral da República e o posicionamento contínuo do STF serão decisivos para transformar punições exemplares em jurisprudência robusta, capaz de blindar a democracia contra futuras ameaças.
Enquanto isso, o Brasil segue sob o desafio de reconstruir a confiança nas instituições, desmantelar o aparato golpista e impor custos reais a quem tentar subverter a soberania do voto e a integridade das urnas.
Com informações do Migalhas
