Brasília, Brasil – 3 de junho de 2025. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira, por ampla maioria, o juiz federal Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória. O motivo: conduta parcial e uso político da magistratura durante os julgamentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas também foi punido por tentar interferir deliberadamente nas eleições de 2018, agindo para prejudicar o então candidato Eduardo Paes e favorecer seu colega de toga e depois adversário político, Wilson Witzel.
A decisão expõe o que por anos foi denunciado por advogados, parlamentares e juristas críticos à Lava Jato: a instrumentalização do Judiciário como peça de guerra política e eleitoral. O CNJ julgou três processos administrativos disciplinares (PADs) contra o magistrado, afastado desde 2023, e optou pela pena máxima possível – aposentadoria compulsória – em dois dos três casos por unanimidade (13 a 0) e no terceiro, por 11 votos a 2.
Bretas virou réu da toga que vestia
O relator do caso, conselheiro José Rotondano, afirmou que o conjunto probatório revelou uma atuação marcada por autoritarismo, promiscuidade com advogados e desrespeito às garantias do processo penal. Em sua fala, classificou as ações de Bretas como “extremamente gravosas” e incompatíveis com o cargo.
“As práticas inquisitivas e autoritárias subverteram a lógica do processo penal. Vimos um juiz se comportando como acusador em nome do protagonismo pessoal”, sentenciou Rotondano.
As investigações revelaram que Bretas orientava acordos de colaboração premiada e interferia diretamente em estratégias jurídicas, rasgando qualquer noção de imparcialidade. Uma das acusações mais contundentes veio do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que alegou perseguição e manipulação judicial para prejudicá-lo no pleito de 2018.
A farsa da neutralidade judicial
O voto final, dado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, marcou um ponto de virada simbólico. Embora tenha iniciado seu discurso com a defesa dos juízes “de combate à corrupção”, reconheceu que as provas contra Bretas eram inescapáveis.
“Infelizmente, as acusações eram procedentes. Com pesar, voto pela condenação”, declarou Barroso.
A decisão desmonta a retórica heroica que sustentou a Lava Jato por anos. Bretas, que foi alçado à fama pela mídia tradicional e por setores conservadores da política, agora se junta à lista de protagonistas da operação que caíram por seus próprios abusos.
Juiz, cabo eleitoral e cúmplice do poder
Entre os episódios mais graves está a omissão diante da atuação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que negociava com base em suposta proximidade com o magistrado. O subprocurador-geral da República, José Adonis Callou, afirmou que Bretas “sabia e nada fez”.
Além disso, documentos obtidos pelo CNJ apontam que o juiz interferiu de forma direta nos bastidores da eleição fluminense de 2018, minando a candidatura de Eduardo Paes e ajudando a construir o caminho para a vitória de Wilson Witzel — depois cassado por corrupção.
“O juiz atuou como agente político, rompendo com a ética judicial para favorecer um aliado de ocasião”, sintetizou um dos conselheiros.
Um legado de arbítrio e espetáculo
A aposentadoria compulsória de Marcelo Bretas, embora mantida com vencimentos proporcionais, é o máximo que a estrutura judicial brasileira permite como punição interna. No entanto, o dano à credibilidade da Justiça já está feito.
Bretas se tornou símbolo de um tempo em que o Judiciário assumiu papel de ator político — ora caçando inimigos, ora blindando aliados. Sua condenação escancara que parte da Lava Jato foi mais do que um processo judicial: foi um projeto de poder.
A decisão do CNJ encerra formalmente a trajetória de Bretas como juiz. Mas o impacto de suas ações — e de seus abusos — seguirá por muito tempo nos tribunais, nas urnas e nas cicatrizes institucionais deixadas por uma operação que trocou justiça por vendeta.
