A Marinha do Brasil expulsou o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação ativa nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com sentença de 14 anos de prisão, Caldas se torna o primeiro militar oficialmente desligado das Forças Armadas como consequência direta da tentativa de golpe promovida por apoiadores radicais de Jair Bolsonaro.
O ato de exclusão foi decidido por um Conselho de Disciplina da Marinha, que julgou a conduta de Caldas incompatível com os princípios e valores institucionais da corporação. A decisão reforça o mal-estar latente nas Forças Armadas diante da crescente pressão por responsabilização de militares envolvidos com a extrema-direita e suas tentativas de subversão democrática.
“Foi proferida a decisão no referido Conselho de Disciplina, no sentido da exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”, informou a Marinha em nota oficial.
Conselho de Disciplina: punição interna com peso simbólico
Diferentemente do STF, que atua com base na legislação penal comum, o Conselho de Disciplina da Marinha analisa exclusivamente a conduta militar e a compatibilidade do comportamento com os deveres funcionais da corporação. A exclusão “a bem da disciplina” rompe o vínculo institucional de Caldas com a Marinha, mesmo estando ele já na reserva desde 2021, após 30 anos de serviço.
A decisão é inédita desde os eventos golpistas e pode abrir precedente para punições similares a outros militares. Atualmente, pelo menos 24 integrantes das Forças Armadas são réus no STF por envolvimento na tentativa de ruptura institucional ocorrida em Brasília.
Participação comprovada nos ataques aos Três Poderes
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Caldas viajou gratuitamente de Balneário Piçarras (SC) para Brasília, integrando caravanas financiadas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto, com imagens e vídeos que documentam sua circulação nos andares térreo e superior da sede do Executivo.
Em um dos vídeos apreendidos pela Polícia Federal, Caldas aparece discursando:
“Dizer definitivamente não ao comunismo. Não à chapa Lula e Alckmin. A nulidade dessa chapa, a intervenção federal.”
Essas declarações evidenciam o caráter político-ideológico da participação do militar na invasão. A retórica anticomunista, a contestação da legitimidade eleitoral e a defesa de uma intervenção militar federal são elementos centrais da narrativa golpista bolsonarista.
Tentativa de justificar com “ação humanitária”
Durante audiência no Supremo Tribunal Federal, o suboficial negou ter cometido atos de vandalismo ou depredação. Alegou que teria tentado proteger um policial militar agredido por outros manifestantes e que buscou abrigo no interior do Planalto. O argumento, no entanto, não convenceu os ministros da Corte, que o consideraram um dos participantes ativos da tentativa de golpe.
Caldas permaneceu preso entre janeiro e agosto de 2023 e voltou a ser detido em julho do mesmo ano. Atualmente, cumpre pena na Escola de Aprendizes de Marinheiros, em Florianópolis (SC), onde já se encontra há 11 meses.
Expulsão marca início de responsabilização militar
O processo disciplinar contra Caldas durou 50 dias e inaugura o que pode ser uma longa sequência de julgamentos internos de militares por envolvimento direto ou omissão institucional no 8 de janeiro. Apesar da resistência de setores militares em reconhecer a gravidade do episódio, cresce a pressão da sociedade civil, de parlamentares e do próprio STF por um cerco institucional às bases bolsonaristas nas Forças Armadas.
Entre os investigados, há oficiais da ativa e da reserva, além de integrantes da Abin militar, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e de setores ligados ao antigo Ministério da Defesa. O caso de Caldas representa o início formal de uma faxina que, embora tardia, é fundamental para a reconstrução da confiança pública na neutralidade democrática das Forças Armadas.
O Carioca Esclarece
Por que essa expulsão é um marco nas Forças Armadas?
Porque é a primeira punição institucional aplicada a um militar por envolvimento nos atos golpistas. Apesar da gravidade do 8 de janeiro, as Forças Armadas vinham resistindo a aplicar sanções internas. O caso de Caldas abre precedente para novos julgamentos disciplinares e sinaliza mudança de postura da Marinha diante da pressão pública.
Qual é a diferença entre ser expulso da ativa e da reserva?
Militares da reserva já estão fora da rotina operacional, mas mantêm o vínculo institucional, remuneração e prestígio da carreira. Ser excluído “a bem da disciplina” significa perder todos esses direitos, além de manchar definitivamente o histórico funcional.
Por que o STF julgou o caso de Caldas?
O STF assumiu os processos ligados aos atos de 8 de janeiro por se tratar de crimes contra o Estado democrático de direito e a institucionalidade da República. Caldas foi flagrado no Palácio do Planalto, com discurso golpista e provas materiais, o que levou à sua condenação penal por associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
