Brasília, 24 de junho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento oficial dos inquéritos que investigam fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que mencionam diretamente o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). A decisão veio após o recebimento de uma comunicação formal da Polícia Federal apontando possível envolvimento dos parlamentares em esquemas de desvio de recursos públicos.
A medida amplia o alcance institucional da apuração sobre os repasses bilionários que vêm sendo investigados pela PF, com foco na atuação de entidades privadas conveniadas ao INSS. O Diário Carioca apurou que o ministro Toffoli considerou os indícios apresentados suficientemente relevantes para demandar o acompanhamento do STF.
Doações de campanha sob suspeita
Entre os principais elementos que sustentam a investigação está o nome de Felipe Gomes Macedo, ex-presidente da entidade Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), que firmou acordo com o INSS para realizar descontos diretos em benefícios previdenciários. Segundo dados oficiais, a ABCB faturou R$ 324 milhões desde a formalização do contrato.
Felipe Macedo aparece como doador da campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022, com um repasse declarado de R$ 60 mil. À época, Onyx era o ministro da Previdência no governo Jair Bolsonaro — função que lhe dava acesso privilegiado a negociações institucionais com entidades do setor.
Apesar da relação financeira, Lorenzoni nega conhecer Macedo. “Tenho relação zero com essa pessoa. Estou à disposição da Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme nada”, afirmou o ex-ministro, acrescentando que cerca de 30% dos seus doadores são pessoas com quem não mantém vínculos diretos.
Relações imobiliárias em Alphaville
Outro trecho do inquérito menciona Fausto Pinato. Segundo a PF, Felipe Macedo teria operado uma sala comercial no mesmo edifício onde funciona o escritório político do deputado, em Alphaville, na Grande São Paulo. Em resposta, Pinato alegou que Macedo ocupou o espaço até agosto de 2023 e que um assessor seu alugou a sala posteriormente.
“É uma suposição de uma sala que já foi [de um investigado]. É muita loucura [a suspeita]. Vou adivinhar que a sala é de um cara supostamente envolvido com a farra do INSS?”, questionou o parlamentar. Até o momento, não há evidência de vínculo financeiro direto entre Pinato e os operadores do esquema, mas o fato de seu nome constar no relatório da PF foi considerado relevante por Toffoli.
Fraudes sistêmicas e ausência de fiscalização
O esquema investigado envolve descontos ilegais aplicados diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. As entidades que operavam essas cobranças atuavam sob a chancela de convênios firmados durante governos anteriores, o que ampliou o alcance das irregularidades. As denúncias revelam um padrão de omissão institucional e de favorecimento político às entidades conveniadas.
Para o Diário Carioca, a decisão de Toffoli representa uma inflexão no andamento do caso, trazendo o peso do STF para um processo até então conduzido apenas na esfera policial e administrativa. Ao pedir o compartilhamento dos autos, o ministro sinaliza que a Suprema Corte acompanhará de perto as possíveis implicações criminais e políticas da fraude previdenciária.
O Carioca Esclarece
As entidades conveniadas ao INSS atuam por meio de acordos administrativos para oferecer serviços e benefícios aos segurados, mas não podem realizar descontos compulsórios sem autorização expressa do beneficiário.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Por que Dias Toffoli acionou o STF nesse caso?
A Polícia Federal apontou nomes de políticos com foro privilegiado, o que exige acompanhamento da Suprema Corte. A decisão visa garantir transparência e legalidade no processo.
2. Quem é Felipe Gomes Macedo e qual seu papel na investigação?
Ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, Macedo teria operado fraudes no desconto de benefícios do INSS. Ele também realizou doações a campanhas políticas, incluindo a de Onyx Lorenzoni.
3. O que está sendo investigado no INSS?
Esquemas de fraude bilionária em que entidades privadas aplicavam descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões, muitas vezes sem consentimento dos beneficiários.
