Rio de Janeiro — 8 de julho de 2025 — A Alerj promulgou nesta terça-feira a lei que transfere o Sambódromo da Marquês de Sapucaí para o governo estadual, revogando decreto da fusão com a Guanabara.
Assembleia toma o Sambódromo e abre nova guerra jurídica no Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou nesta terça-feira (8) no Diário Oficial a promulgação da lei que transfere o controle do Sambódromo da Marquês de Sapucaí para o governo estadual. A decisão revoga o decreto-lei de 1975 que regulava a partilha dos imóveis da Cidade Nova entre o estado do Rio e o então recém-fundido município do Rio de Janeiro.
A medida havia sido vetada pelo próprio Poder Executivo estadual, mas o veto foi derrubado em plenário, com articulação majoritária dos deputados. A movimentação reabre disputas históricas entre o estado e a prefeitura sobre o controle e a gestão de equipamentos urbanos estratégicos.
Município e oposição reagem no Judiciário
O deputado Luiz Paulo (PSD), opositor à proposta, protocolou ainda nesta terça-feira uma ação judicial pedindo a suspensão dos efeitos da nova legislação. Ele argumenta que a lei é inconstitucional e fere o direito adquirido do município sobre o imóvel.
A Prefeitura do Rio de Janeiro também acionou a Justiça para tentar barrar a transferência, apontando prejuízos logísticos, jurídicos e financeiros. Segundo a administração municipal, a operação e manutenção anual do Sambódromo — sem contar o repasse às escolas de samba — custa em média R$ 47 milhões aos cofres públicos.
Símbolo da Cidade vira campo de disputa
O Sambódromo da Marquês de Sapucaí é um dos símbolos culturais e turísticos mais emblemáticos do país. Projetado por Oscar Niemeyer, o espaço abriga os desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro e grandes eventos populares.
A disputa reacende o debate sobre o controle de áreas públicas no pós-fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, ainda mal resolvido quase 50 anos depois.
Especialistas em direito administrativo afirmam que a mudança pode gerar insegurança jurídica, especialmente sobre contratos já firmados com o município. Para aliados do governo estadual, no entanto, a medida busca racionalizar a gestão e integrar o Sambódromo à política estadual de turismo e cultura.
O Diário Carioca Esclarece
- A fusão entre os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro ocorreu em 1975, e foi regulamentada por um decreto-lei que dividia bens públicos, inclusive na Cidade Nova.
- O Sambódromo foi inaugurado em 1984 e desde então tem sido gerido majoritariamente pela Prefeitura do Rio.
- A derrubada de vetos é prerrogativa do Poder Legislativo estadual e ocorre por maioria simples dos votos em plenário.
- A judicialização da medida pode suspender os efeitos da lei até o julgamento do mérito pela Justiça.
FAQ — Perguntas Frequentes
Quem administrava o Sambódromo antes da nova lei?
A gestão era feita pela Prefeitura do Rio de Janeiro, responsável pela manutenção e operação do espaço.
Por que a Alerj decidiu transferir o Sambódromo para o estado?
Deputados alegam que o estado deve centralizar a gestão de equipamentos culturais e turísticos de impacto regional.
A mudança já está em vigor?
A lei foi publicada, mas tanto a Prefeitura quanto um deputado entraram com ações judiciais que podem suspender sua aplicação.
