Brasília, 13 de julho de 2025 — A Procuradoria-Geral da República entrega nesta segunda-feira as alegações finais no processo contra Jair Bolsonaro e sete réus por tentativa de golpe. A ação tramita na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Etapa final antes da sentença
A ofensiva jurídica contra os articuladores do levante bolsonarista entra em fase decisiva. A PGR entrega hoje ao Supremo Tribunal Federal o documento que consolida as acusações contra oito réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras centrais do seu entorno político-militar. É a última etapa antes do julgamento.
A peça, assinada por Paulo Gonet, sistematiza as provas colhidas nos últimos meses, incluindo acareações, perícias e delações. A acusação sustenta que o grupo compunha o “núcleo essencial” de uma organização criminosa armada com o objetivo de subverter o processo democrático e impedir a posse de Lula.
O núcleo duro do golpe
Os réus não são figuras secundárias. Compõem o topo da hierarquia do esquema: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e o general Braga Netto, preso preventivamente. Todos participaram de reuniões, estratégias e decisões no interior do que a PGR classifica como tentativa real e articulada de ruptura institucional.
Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, virou peça-chave após firmar acordo de delação premiada. Sua colaboração não apenas confirmou versões, como desatou contradições internas entre os réus. O conteúdo de sua manifestação será anexado nos próximos dias.
Golpismo não tira férias
Por envolver preso preventivo, o processo corre mesmo durante o recesso do Judiciário. O general Braga Netto continua detido, o que acelera a tramitação e torna inevitável a realização do julgamento ainda neste segundo semestre.
Após a entrega das alegações da PGR, começa o prazo para manifestação de Cid e, em seguida, das defesas dos demais acusados. Só então o caso estará pronto para o voto dos ministros da Primeira Turma, formada por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Risco de impunidade e urgência histórica
O julgamento será um marco. Não apenas pela dimensão institucional do caso, mas pela urgência em desnaturalizar o golpismo como prática política. A tentativa de derrubada do governo eleito foi concreta, planejada e operada com métodos militares.
A sociedade brasileira — e a Justiça — têm diante de si a chance de interromper o ciclo de anistias veladas e blindagens tácitas que sustentam os arroubos autoritários. O que está em jogo não é um partido. É a permanência da democracia como valor concreto, e não decorativo.
O Diário Carioca Esclarece
- O que são alegações finais?
É a última fase antes da sentença. Acusação e defesa entregam seus argumentos por escrito ao STF. - Quem são os réus?
Jair Bolsonaro, Braga Netto, Ramagem, Garnier, Anderson Torres e outros militares ligados ao núcleo golpista. - Quando será o julgamento?
A expectativa é que ocorra ainda no segundo semestre, após o recesso e a entrega de todas as defesas.
FAQ
A PGR já pediu a condenação de Bolsonaro?
Ainda não. A posição formal será conhecida com a entrega das alegações finais nesta segunda.
O processo corre no STF por quê?
Porque os réus têm prerrogativa de foro, e os crimes envolvem ataque direto à ordem institucional.
Braga Netto está preso?
Sim. Como há prisão preventiva decretada, o processo corre mesmo durante o recesso do STF.
