Brasília, 15 de julho de 2025 — A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação de Jair Bolsonaro por tentar destruir o Estado Democrático de Direito por meio de um golpe articulado com seus ministros e comandos militares.
Golpe armado e comando civil
A peça final da Procuradoria-Geral da República no julgamento que pode marcar a História aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada. O objetivo: sabotar o sistema eleitoral, instaurar um regime de exceção e atentar contra a soberania popular. A denúncia não é nova, mas ganha peso definitivo com a formalização das alegações finais da PGR ao Supremo Tribunal Federal. Agora, o Estado acusa com todas as letras: houve tentativa de golpe.
O documento denuncia Bolsonaro por três crimes centrais — tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O tom é inequívoco: o ex-presidente não foi cooptado, mas coordenou uma ofensiva deliberada contra as instituições.
Não se trata de retórica jurídica. A acusação é respaldada por investigações que rastrearam atos preparatórios, conexões internacionais, reuniões clandestinas e mobilizações militares. A PGR sustenta que Bolsonaro e seu núcleo recorreram a “meios armados e subversivos” para tentar suspender a ordem constitucional e manter-se no poder à força.
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Ministros e militares: a engrenagem do crime
A denúncia se estende aos principais rostos da tentativa de ruptura. Generais da ativa e da reserva, ministros de Estado, diretores de inteligência e ex-secretários compõem o que a PGR chama de “núcleo operativo do golpe”. Entre os citados, estão nomes centrais da caserna bolsonarista: Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier — todos com passado recente no comando das Forças Armadas. Também são denunciados o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres.
Cada um deles é acusado de ter assumido funções específicas no planejamento e execução da ofensiva golpista. Os crimes atribuídos vão de dano ao patrimônio público à articulação militar para ocupação de instituições como STF e TSE.
Ao nominar a organização como “criminosa e armada”, a PGR coloca o Estado diante de um espelho brutal: o projeto de Bolsonaro não era apenas antidemocrático — era militarizado, estruturado e consciente.
Mauro Cid: delator com omissões
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e operador informal da família Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele prestou informações relevantes, mas denuncia que omitiu fatos centrais. Seu papel, segundo a acusação, envolveu desde a disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral até a logística de contatos com altos comandos militares.
A colaboração, ainda assim, garantiu a ele um pedido de redução de pena — um terço a menos. Mas sem perdão judicial. A mensagem da Procuradoria é clara: quem conspirou contra a democracia não será poupado.
Perguntas e Respostas
Bolsonaro pode ser preso com essa denúncia?
Sim. Se condenado pelos crimes listados, ele pode cumprir pena em regime fechado.
Quais crimes são atribuídos ao ex-presidente?
Tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Militares também podem ser presos?
Sim. Ex-comandantes das Forças Armadas são acusados dos mesmos crimes e podem ser condenados com penas similares.
Mauro Cid será perdoado?
Não. A PGR reconhece sua colaboração, mas pede apenas redução parcial da pena, sem anistia.
Quando o STF deve julgar o caso?
Ainda não há data oficial, mas o relator pretende levar o caso ao plenário ainda neste semestre.
