Washington, 15 de julho de 2025 — O governo dos Estados Unidos, sob ordem direta de Donald Trump, iniciou uma investigação comercial contra o Brasil com base na Lei de Comércio de 1974, abrindo caminho para novas sanções econômicas unilaterais.
Trump amplia ofensiva e enquadra o Brasil como “ameaça”
A cruzada comercial de Donald Trump contra o Brasil deu mais um passo nesta terça-feira, quando o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou formalmente a abertura de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio. A medida, enraizada em uma legislação da era Nixon, serve de pretexto jurídico para ataques comerciais sem intermediação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A ordem partiu do próprio presidente norte-americano, que já havia antecipado a ofensiva na mesma carta em que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. Segundo o embaixador Jamieson Greer, a investigação mira práticas brasileiras consideradas “desleais” e supostos ataques a empresas americanas de tecnologia — acusações amplas, vagas e sem evidências.
Alvos incluem redes sociais, patentes, etanol e meio ambiente
A lista de temas investigados é extensa e revela o caráter político da medida: comércio digital, propriedade intelectual, tarifas aplicadas a terceiros, corrupção, etanol e até o desmatamento ilegal. O texto do governo norte-americano afirma que o Brasil falha em coibir práticas ambientais nocivas e sugere que políticas brasileiras beneficiam concorrentes asiáticos em detrimento das exportações dos EUA.
No campo do comércio digital, o documento acusa o Brasil de retaliar empresas americanas que se recusam a moderar conteúdo político — ou seja, o ataque também é ideológico. Ao incluir temas como “anticorrupção” e “transparência”, o relatório escancara o uso estratégico da pauta ética como ferramenta de coerção econômica.
Brasil é o novo alvo da lei usada contra a China
A Seção 301, agora usada contra o Brasil, já foi aplicada diversas vezes para justificar guerras tarifárias, em especial contra a China. Sob Trump e Biden, a norma serviu como arma de exceção para taxar produtos sem passar pelos mecanismos multilaterais da OMC.
O Brasil passa, portanto, a ser tratado como potência hostil — ainda que não tenha estrutura geopolítica ou econômica comparável à China. A equivalência revela uma política externa ultranacionalista, que nega os acordos internacionais em nome de interesses eleitorais internos.
Investigação sem provas, retórica sem limites
Em todo o texto divulgado pelo USTR, nenhuma evidência concreta é apresentada para embasar a lista de acusações. O relatório segue a lógica já conhecida do trumpismo: transformar narrativas em fatos, transformar fatos em munição eleitoral.
Segundo o governo americano, o Brasil adota práticas “restritivas”, “favoritismos tarifários” e “proteção ineficaz da propriedade intelectual”. O histórico comercial dos dois países, no entanto, desmente parte dessa retórica. Desde 2009, os Estados Unidos mantêm superávit com o Brasil.
Lula deve reagir no plano jurídico e diplomático
A escalada do conflito comercial força o governo Lula a acelerar contramedidas. O Itamaraty já acionou a OMC contra as tarifas de 50%, e o Palácio do Planalto considera retaliar com base na Lei da Reciprocidade, inclusive com quebra de patentes. A ofensiva de Trump, no entanto, revela que a tensão não é apenas econômica: é um ataque frontal à soberania política do Sul Global.
Perguntas e Respostas
O que Trump determinou?
A abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, sob acusação de práticas desleais.
Qual base legal foi usada?
A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.
O que pode acontecer ao final da investigação?
Sanções, tarifas adicionais e restrições unilaterais contra o Brasil.
Quais setores estão na mira?
Redes sociais, propriedade intelectual, meio ambiente, combustíveis e serviços digitais.
O Brasil já respondeu?
Sim, acionou a OMC contra as tarifas e prepara contramedidas comerciais e jurídicas.
