Brasília — 4 de agosto de 2025 — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi comunicado na manhã desta segunda-feira sobre as novas medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Entre as determinações estão o bloqueio do salário e das verbas parlamentares, além da imposição de tornozeleira eletrônica. Alcolumbre acionou a Advocacia do Senado para acompanhar o parlamentar durante o cumprimento da ordem judicial.
Alcolumbre é informado das sanções e envia equipe jurídica ao local
Marcos do Val desembarcou em Brasília, por volta das 6h49, vindo de Miami, onde passou férias com a família. Ao chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília, o senador foi conduzido ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para instalação da tornozeleira eletrônica, inicialmente resistindo à medida.
A presença da equipe jurídica do Senado Federal no local foi autorizada por Davi Alcolumbre, a fim de garantir o direito à defesa do parlamentar. Ainda nesta segunda-feira, o presidente do Senado se reunirá com os advogados da Casa para discutir os efeitos do bloqueio de verbas e salários.
A decisão judicial foi comunicada oficialmente a Alcolumbre às 11h, conforme noticiou o UOL.
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STF já havia negado desbloqueio de contas em 2024
Em decisão anterior, ainda em 2024, o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado um pedido do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reverter o bloqueio das contas de Marcos do Val.
A recente ordem de recolhimento do passaporte diplomático do senador — validada pela Primeira Turma do STF — não foi cumprida. Com o documento ainda em sua posse, Do Val viajou aos Estados Unidos (EUA), mesmo após ter um pedido de viagem negado formalmente pelo STF no dia 16 de julho.
Segundo o ministro Moraes, a atitude evidencia “absoluto desrespeito às decisões judiciais”.
Defesa critica decisão do STF e fala em “medidas desumanas”
A defesa de Marcos do Val, representada pelos advogados Igor Ramos e Fernando Storto, classificou as medidas como “desproporcionais” e afirmou que o senador não representava risco de fuga, tendo comunicado previamente sua viagem à presidência do Senado e ao próprio STF.
Em nota oficial, os defensores destacam:
“A decisão inviabiliza o exercício do mandato e atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.”
Os advogados também alegaram que o recolhimento do passaporte não equivalia a proibição explícita de sair do país, especialmente considerando que parlamentares podem viajar ao Mercosul com apenas a identidade.
Cronologia da decisão judicial
| Data | Evento |
|---|---|
| 15/07/2025 | Defesa solicita autorização de viagem ao STF |
| 16/07/2025 | Moraes nega o pedido |
| 24/07/2025 | Senador embarca para os Estados Unidos |
| 04/08/2025 | Retorna ao Brasil e é conduzido para colocar tornozeleira eletrônica |
| 04/08/2025 | Alcolumbre é comunicado oficialmente da decisão |
Fonte: STF e reportagem do UOL (Brasília, 2025)
Entenda as críticas de Marcos do Val sobre as medidas do STF
O que diz a defesa do senador sobre as novas medidas?
Que as sanções são desproporcionais e atingem a família do parlamentar, além de impedir o exercício do mandato.
O senador poderia viajar legalmente?
A defesa afirma que sim, pois a decisão que recolheu o passaporte não proibia explicitamente viagens.
O STF foi informado da viagem?
Sim. A defesa afirma ter comunicado ao STF e ao Senado, mas a autorização foi negada antes do embarque.
Por que Moraes considerou a viagem irregular?
Porque foi feita com passaporte diplomático, desrespeitando a decisão judicial que determinava seu recolhimento.
Houve resistência do senador ao cumprir a decisão?
Inicialmente, sim. Mas ele acabou cedendo à ordem judicial no Cime, em Brasília.
Ato institucional de Alcolumbre indica tensão entre os Poderes
A decisão de Davi Alcolumbre de acionar a Advocacia do Senado para acompanhar Marcos do Val evidencia a crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário em casos envolvendo senadores investigados.
Embora o Senado tenha obrigação de cumprir ordens judiciais, a movimentação de sua cúpula indica preocupação com eventual extrapolação de medidas cautelares, especialmente em relação a direitos parlamentares e prerrogativas constitucionais.
O caso também acirra o debate sobre o uso de passaportes diplomáticos, a efetividade das sanções impostas pelo STF e o limite da interferência judicial na atuação de parlamentares.
