Brasília, 7 de agosto de 2025 — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou publicamente qualquer possibilidade de avançar com o impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta quarta-feira, durante reunião com líderes partidários da base e da oposição, em um recado direto à bancada bolsonarista.
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou Alcolumbre, segundo relatos confirmados por parlamentares presentes. O número equivale ao total de senadores da Casa e indica o bloqueio absoluto do presidente da Casa à iniciativa — mesmo após oposicionistas afirmarem ter reunido as 41 assinaturas necessárias para admissão do pedido.
Oposição tenta avançar, mas encontra resistência interna
A pressão por uma ofensiva contra Alexandre de Moraes ganhou novo fôlego após a coleta das assinaturas mínimas para apresentação formal do pedido de impeachment. O movimento, capitaneado por senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclui nomes como Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO).
Apesar da negativa de Alcolumbre, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) minimizou a resistência e afirmou que a proposta tem potencial de amadurecimento. “Um processo de impeachment não depende da vontade do presidente da Casa. Eduardo Cunha também dizia que não pautaria o impeachment da Dilma Rousseff, e uma hora o vento mudou”, declarou.
Portinho classificou a coleta das assinaturas como “uma vitória inicial” e disse que o foco agora é conquistar os 54 votos necessários para o afastamento de Moraes em plenário.
Como funciona o impeachment de ministros do STF no Senado
Pelo regimento interno do Senado Federal, o processo de impeachment contra ministros do STF só pode ser iniciado se o presidente da Casa aceitar o pedido. A partir daí, o texto é lido em plenário e encaminhado a uma comissão especial de 21 senadores, que tem dez dias para apresentar um parecer preliminar.
Se o parecer for favorável, a matéria vai ao plenário, onde precisa de maioria simples para ser instaurada. Para o afastamento do ministro, são exigidos 54 votos, equivalentes a dois terços dos senadores.
Apesar da previsão constitucional, nenhum impeachment de ministros do STF foi aprovado na história republicana. O único caso com desfecho concreto remonta a 1894, quando o Senado barrou a nomeação do médico Cândido Barata Ribeiro por falta de “notório saber jurídico”.
Entenda o que está em jogo
Por que Alcolumbre rejeitou o pedido de impeachment?
Segundo aliados, o presidente do Senado considera que aceitar o pedido neste momento aprofundaria a instabilidade institucional. Ele tem reforçado que o Senado não deve “se curvar à pressão política circunstancial”.
Qual é o argumento dos senadores bolsonaristas?
A ala mais radical da oposição acusa Moraes de extrapolar os limites constitucionais em decisões que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Para eles, houve abuso de autoridade.
O que diz a Constituição sobre o impeachment de ministros do STF?
A Constituição prevê julgamento por cinco tipos de crime de responsabilidade, mas os critérios são vagos e exigem forte articulação política.
Esse processo pode avançar mesmo com a recusa de Alcolumbre?
Não. A aceitação do presidente do Senado é pré-requisito para a tramitação. Sem isso, o processo não se movimenta institucionalmente.
Há precedentes de impeachment de ministros do STF?
Não. Nunca um ministro foi afastado por impeachment. O único caso semelhante foi a rejeição de uma nomeação, ainda no século XIX.
Bloqueio reforça blindagem do Supremo em cenário de tensão institucional
A postura de Davi Alcolumbre consolida o bloqueio político à investida da oposição contra a cúpula do Supremo Tribunal Federal, em meio ao avanço das investigações sobre ataques à democracia. O gesto também foi interpretado como sinal de alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende a estabilidade institucional frente a tentativas de deslegitimação do Judiciário.
A rejeição categórica do impeachment — mesmo diante da formalização do pedido — revela o isolamento dos bolsonaristas no Senado. Ainda que a pressão continue, os oposicionistas terão que superar barreiras internas e construir apoio político mais amplo para alterar a correlação de forças.
