Brasília – 9 de agosto de 2025 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-procurador Deltan Dallagnol, acusado de permitir despesas irregulares de R$ 2,8 milhões com diárias e passagens durante a Operação Lava Jato.
A Corte Especial rejeitou o recurso que suspendia a apuração, abrindo caminho para que o caso avance na esfera administrativa.
Esquema de diárias sob suspeita
Segundo o ministro Vital do Rêgo, relator no TCU, a prática revelou uma verdadeira “indústria de pagamento de diárias e passagens” direcionada a procuradores escolhidos de forma seletiva — conduta classificada como incompatível com o regime do serviço público. O modelo, segundo a acusação, privilegiava determinados integrantes da força-tarefa, violando princípios de impessoalidade e economicidade.
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Defesa tenta afastar responsabilização
A defesa de Dallagnol sustenta que o ex-procurador não foi o ordenador de despesas nem tinha responsabilidade pela gestão administrativa da Lava Jato. Para seus advogados, a ação do TCU seria irregular por imputar responsabilidade direta sem comprovação de ato administrativo que justificasse tal punição.
Entenda o caso
O que está sendo investigado?
O TCU apura se houve uso irregular de recursos públicos para custear viagens e estadias de procuradores durante a Lava Jato.
Quem é o alvo?
O ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa em Curitiba.
Qual o valor em questão?
R$ 2,8 milhões em diárias e passagens, segundo auditoria do TCU.
O que diz a acusação?
Que houve favorecimento seletivo, criando um esquema de pagamentos contínuos para determinados procuradores.
O que alega a defesa?
Que Dallagnol não tinha competência formal para autorizar tais despesas.
Risco de novo abalo à imagem da Lava Jato
O avanço do processo no TCU reacende críticas sobre a condução da Operação Lava Jato, já marcada por denúncias de abuso de poder, manipulação processual e alinhamento político.
Caso seja condenado administrativamente, Dallagnol poderá enfrentar novas ações judiciais e ter sua atuação na força-tarefa ainda mais questionada.