Brasília – 12 de agosto de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira a lista de projetos prioritários para o segundo semestre.
Entre as propostas elencadas, não constam o fim do foro privilegiado nem o PL da Anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ambos defendidos pela oposição alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pauta econômica e social no topo
Segundo Motta, a Câmara dará prioridade à PEC da Segurança Pública, ao Plano Nacional de Educação, à Reforma Administrativa, à ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, à regulamentação da inteligência artificial, às regras para o trabalho por aplicativo e ao combate a fraudes no INSS.
Outro ponto destacado foi a criação de normas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados produzidos por influenciadores digitais. “Essa iniciativa é muito válida porque todas as famílias estão inseridas nesse ambiente. É uma realidade que não só o país, mas o mundo enfrenta. A principal preocupação é a segurança das nossas crianças e adolescentes”, afirmou Motta.
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Ausência de pautas bolsonaristas
O anúncio foi feito na primeira sessão plenária após a paralisação das atividades legislativas nos dias 5 e 6 de agosto, quando deputados e senadores de oposição obstruíram fisicamente a Mesa Diretora em protesto à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, exigiram a inclusão de projetos de interesse do ex-presidente na agenda da Câmara.
Entre as propostas cobradas está a PEC 333/2017, que prevê o fim do foro por prerrogativa de função, dispositivo que define quais autoridades devem ser julgadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição argumenta que a medida é necessária após a decisão de 11 de março de 2025, quando a Corte mudou seu entendimento e passou a permitir que processos iniciados no STF permaneçam na Corte mesmo após o fim do mandato do investigado — alteração considerada pela base bolsonarista como blindagem política.
PL da Anistia: tentativa de apagar crimes de 2023
Outro projeto defendido pela oposição, mas ignorado na lista de Motta, é o PL 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia. A proposta busca perdoar judicialmente todos os acusados, condenados ou não, pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. Especialistas e entidades de direitos humanos alertam que a aprovação significaria anular a responsabilização por crimes contra a democracia, reforçando a cultura de impunidade que marcou a história política recente do país.
Disputa no Colégio de Líderes
Motta afirmou que outros projetos poderão ser discutidos no Colégio de Líderes, onde serão consideradas prioridades apresentadas pelas bancadas. “As pautas listadas serão tratadas ao lado de tantas outras que esta Presidência entende serem fundamentais para o país”, declarou.
O movimento de exclusão de propostas da pauta imediata indica que, mesmo sob forte pressão bolsonarista, a condução da Câmara buscará manter foco em temas de impacto econômico e social. A disputa, porém, deve se intensificar nas próximas semanas, especialmente diante da ofensiva parlamentar para reabilitar juridicamente apoiadores e articuladores do golpismo.
