Rio de Janeiro — 13 de agosto de 2025 — Um impasse entre o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), bloqueia 12 projetos prioritários do Executivo nas áreas de finanças e segurança, enquanto 49 iniciativas de deputados e quatro emendas constitucionais avançam. O atraso evidencia disputa política e ameaça medidas consideradas essenciais pelo governo estadual.
Disputa sobre segurança e visitas íntimas
Entre os pontos mais controversos estão propostas sobre a segurança pública e o sistema prisional. Castro defende o fim total das visitas íntimas a presos, enquanto Bacellar propõe restringi-las apenas a condenados por crimes hediondos. Outro conflito envolve a instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas públicas, que aparece em projetos de ambos, evidenciando sobreposição e disputa de agendas.
Finanças e imóveis sob bloqueio
Na área fiscal, os projetos incluem a venda de 47 imóveis do estado, a criação de um novo programa de Refis, com potencial de arrecadar R$ 3 bilhões, redução gradual de incentivos fiscais até 2032 e autorização para usar royalties do petróleo no pagamento da dívida com a União. Parlamentares observam que medidas financeiras tendem a ter menos resistência, enquanto propostas de segurança enfrentam barreiras políticas significativas.
Implicações do impasse
A lentidão na tramitação de projetos do governo atrasa reformas consideradas estratégicas, enquanto projetos de deputados ganham prioridade. Analistas políticos apontam que o confronto entre Executivo e Legislativo intensifica a crise institucional no Rio de Janeiro, minando capacidade do Estado de implementar políticas públicas de impacto imediato.