O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, negou ter ordenado qualquer monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista, Ramagem pediu absolvição, alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não comprovou seu envolvimento direto.
Defesa alega ausência de responsabilidade direta
Na manifestação protocolada no STF, os advogados de Ramagem sustentaram que a acusação incorre em “atribuição de responsabilidade objetiva” — tese segundo a qual ele estaria sendo julgado apenas por ter ocupado o cargo de diretor-geral da Abin. A defesa afirmou que não há provas de que ele tenha autorizado ou mesmo tomado conhecimento de ações ilegais.
O documento, protocolado no último dia do prazo, marca o encerramento da fase de alegações finais para os réus do núcleo 1 da investigação. Essa etapa antecede o julgamento que poderá condenar ou absolver os acusados de participação na tentativa de golpe contra as instituições democráticas.
Processo envolve núcleo político-militar do bolsonarismo
Além de Jair Bolsonaro, outros seis aliados do ex-presidente têm prazo para apresentar suas manifestações. Entre eles estão Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022).
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, já havia apresentado sua manifestação no mês passado, em troca de benefícios na colaboração premiada.
STF se prepara para julgamento decisivo
O julgamento do núcleo 1 será um dos mais relevantes da ofensiva judicial contra o projeto autoritário do bolsonarismo. O desfecho do caso servirá como termômetro da capacidade do Supremo em punir autoridades que, segundo as investigações, se valeram de cargos públicos para conspirar contra o Estado democrático de direito.
