A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição na ação que o acusa de liderar o plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em alegações finais enviadas nesta quarta-feira, os advogados negaram a participação de Bolsonaro no esquema, rebatendo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que ele chefiou a trama que visava derrubar o resultado eleitoral.
Defesa tenta desmontar narrativa da PGR
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, apontado pela PGR como chefe do chamado “núcleo 1” — o grupo central do plano. Os advogados afirmam que não há provas que liguem o ex-presidente ao “Punhal Verde e Amarelo” ou aos ataques de 8 de janeiro de 2023, protagonizados pelos chamados “kids pretos”.
Segundo a defesa, a acusação constrói um enredo que exige um líder para os invasores, mas que nem a Polícia Federal identificou, tampouco os demais réus confirmaram. “Nenhum decreto foi assinado e não houve ação armada efetiva”, sustenta a peça.
Crimes contestados e tese de atos preparatórios
A PGR acusa Bolsonaro de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União, incluindo bens tombados.
Os advogados alegam que, mesmo seguindo a lógica da denúncia, os supostos atos seriam apenas preparatórios, não passíveis de punição. Eles também rejeitam a validade da minuta do golpe como prova de crime, afirmando que o documento não gerou ações concretas.
Última fase antes do julgamento
A apresentação das alegações finais é a etapa conclusiva antes do ministro Alexandre de Moraes finalizar seu relatório e voto. A decisão seguirá para julgamento na Primeira Turma do STF, que definirá se Bolsonaro será condenado ou absolvido.
O caso se insere na série de processos que investigam a ofensiva contra o Estado Democrático de Direito durante e após o governo Bolsonaro, em um contexto de tensão política que ainda reverbera no país.
