O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reabertura do inquérito que investiga a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por suposta prevaricação enquanto exercia o cargo de ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante a gestão de Jair Bolsonaro.
A decisão segue mudança no entendimento sobre foro por prerrogativa de função, permitindo que fatos relacionados ao exercício do mandato continuem sob jurisdição da Corte mesmo após o término do cargo.
Fatos que motivam a apuração
O caso teve início em outubro de 2022, quando Damares Alves declarou publicamente ter recebido imagens de abusos sexuais contra crianças na Ilha do Marajó, no Pará.
A Justiça Federal questionou se medidas oficiais foram adotadas diante das denúncias. A senadora, por meio de sua assessoria, afirmou confiar na imparcialidade e seriedade da análise do STF.
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PGR e próximos passos
O pedido de manifestação sobre o inquérito foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela ministra relatora Cármen Lúcia. A PGR poderá solicitar arquivamento, apresentar denúncia ou requisitar novas diligências, definindo o rumo da investigação.
Conexões judiciais e sigilo do processo
Inicialmente, o TRF-1 assumiu o caso após o STF se declarar incompetente. Com a alteração de jurisprudência, os autos retornaram à Corte.
Paralelamente, tramita ação civil pública na 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Belém, relacionada aos mesmos fatos. O conteúdo do processo permanece sob sigilo, e o Ministério Público Federal foi notificado para se manifestar.
