A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que entre em vigor a lei do estado do Mississippi, que exige verificação de idade e impede menores de 18 anos de acessar conteúdo prejudicial em redes sociais, mantendo multas de US$ 10 mil para descumprimento. Curiosamente, o governo de Donald Trump, conhecido por criticar ações do STF brasileiro sobre liberdade de expressão, não se pronunciou sobre a decisão.
Proteção infantil versus interesses corporativos
A lei Walker Montgomery Protecting Children Online Act surge após o suicídio de um adolescente vítima de extorsão sexual online, evidenciando a urgência de proteção de menores na internet. Exige-se que plataformas impeçam acesso de menores a conteúdo danoso e que só abram contas com consentimento parental.
Enquanto a lei prioriza segurança de crianças e adolescentes, a NetChoice, que representa gigantes como Meta, Google, X, Reddit e Snapchat, argumenta que essas regras limitam a liberdade de expressão das empresas e o acesso de menores à informação. A crítica ignora que controles parentais e filtragem de conteúdo já são mecanismos disponíveis para proteção online.
Suprema Corte: vitória conservadora, silêncio estratégico
Em primeira instância, o juiz federal Halil Suleyman Ozerden considerou a lei inconstitucional, mas o Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, o mais conservador-republicano do país, anulou a decisão sem explicações detalhadas. A Suprema Corte, por 6 votos a 3, manteve a medida até o julgamento final.
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O voto da maioria, liderado por Clarence Thomas, afirmou que a restrição “exerce apenas efeito incidental sobre o discurso protegido”. Um voto concorrente de Brett Kavanaugh alerta, contudo, que a lei é “provavelmente inconstitucional”, sugerindo que a decisão final pode rever o quadro.
Trump e a hipocrisia da liberdade de expressão
O silêncio de Donald Trump é emblemático. Enquanto criticou duramente decisões do STF e defendeu supostas restrições à liberdade de expressão de plataformas no Brasil, não interveio para proteger o discurso das big techs nos EUA. A postura evidencia um duplo padrão político, colocando interesses corporativos acima de princípios que ele mesmo proclamava.
Big techs versus sociedade
As redes sociais alegam que a lei cria barreiras para acesso a informações, debates acadêmicos e culturais. Porém, especialistas apontam que a legislação busca priorizar segurança infantil, equilibrando liberdade de expressão com proteção de menores contra predadores e conteúdo nocivo. A decisão mostra que, mesmo nos EUA, há crescente demanda por regulação de big techs e responsabilização corporativa.
