Brasília, 22 de agosto de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei antimáfia que cria a Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas e amplia punições contra o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e milícias urbanas, segundo informações do Estadão. A proposta reduz o número mínimo de integrantes para configurar organização criminosa e endurece as penas, chegando a 30 anos em casos graves.
Agência Nacional e penas mais duras
O texto de 26 páginas, entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estabelece instrumentos robustos para atacar facções criminosas. A lei reduz de quatro para três o número mínimo de membros necessário para caracterizar uma organização criminosa e eleva a pena-base de 3 a 5 anos, podendo chegar a 20 anos em situações qualificadas. Crimes envolvendo corrupção de agentes públicos, influência em atividades econômicas ou domínio territorial terão punição de 12 a 30 anos.
Medidas para crimes graves
A lei também prevê sanções mais severas quando há ligação internacional, uso de armas de fogo, incêndios de ônibus, ataques a prédios públicos ou envolvimento com tráfico de drogas, armas e pessoas. A proposta autoriza cumprimento em presídios de segurança máxima, sem progressão ou liberdade condicional enquanto houver vínculos com facções.
Controle e transparência
Entre as medidas adicionais, o projeto prevê perda automática de mandato ou cargo público em caso de condenação e inelegibilidade por oito anos. A legislação permite infiltração policial, cooperação internacional com entidades antimáfia, acesso facilitado a dados sigilosos e a formação de colegiados de juízes para evitar intimidações. Investigados deverão comprovar a origem lícita de bens apreendidos para tentar desbloqueio judicial.
