O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A medida, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obriga plataformas a adotar filtros contra conteúdos prejudiciais e estabelece punições severas em caso de descumprimento.
O que muda com a nova lei
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada por Flávio Arns (PSB-PR), impõe novas responsabilidades às plataformas digitais:
- Bloqueio de acesso a conteúdos inadequados para menores;
- Proibição de “caixinhas de recompensa” em jogos digitais voltados ao público infantojuvenil, prática comparada a jogos de azar;
- Vedação ao perfilamento de menores para fins publicitários;
- Remoção obrigatória de conteúdos erotizados envolvendo crianças e adolescentes;
- Ferramentas de supervisão parental e mecanismos de segurança adicionais.
O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 50 milhões e até na proibição de operação da empresa no Brasil.
Apoio e resistência
O texto teve apoio do governo e foi aprovado por votação simbólica. No entanto, alguns senadores da oposição registraram voto contrário, como Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Eles alegaram risco de restrições à liberdade de expressão.
O relator, Flávio Arns, rebateu: “Não se trata de censura, mas de garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a riscos que podem afetar seu desenvolvimento.”
Contexto político e social
O debate ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a “adultização” de crianças nas redes sociais. Desde 2022, o projeto vinha sendo discutido no Congresso, mas encontrou resistência até que a pressão social acelerou sua tramitação.
Agora, cabe ao presidente Lula decidir pela sanção integral ou com vetos, o que deve ocorrer nos próximos dias.
