A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (9), o projeto da prefeitura que eleva a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A medida recebeu 36 votos favoráveis e 11 contrários em sessão extraordinária. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O que muda na cobrança da Cosip
A proposta amplia as finalidades da taxa, atualmente cobrada na conta de luz dos cariocas. Além de financiar a iluminação pública, os recursos poderão ser usados em sistemas de videomonitoramento e em tecnologias voltadas à segurança urbana. Segundo a prefeitura, o modelo será progressivo, baseado no consumo médio anual, prometendo aliviar o impacto sobre pequenos consumidores.
Entretanto, críticos alertam que a mudança pode elevar a arrecadação municipal de R$ 430 milhões para até R$ 850 milhões por ano, dobrando o peso da contribuição.
Críticas de vereadores e do setor produtivo
O vereador Pedro Duarte (Novo) liderou a oposição e cobrou transparência:
“Até hoje não apresentaram estimativa oficial de arrecadação. O comércio não tem como absorver esse aumento, porque a conta de luz é indispensável. A prefeitura escolheu a Cosip porque é dinheiro rápido e certo no caixa”.
O parlamentar apresentou números de impacto que vão de 40,3% para residências até 1.270% para grandes consumidores, como indústrias.
A crítica foi compartilhada por nomes como Rogério Amorim (PL), Thais Ferreira (Psol), Paulo Messina (PL) e Rick Azevedo (Psol). A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também se manifestou contra, alegando que a medida penaliza o setor produtivo em meio à crise econômica.
Base governista sustenta aprovação
Parlamentares da base de apoio a Eduardo Paes argumentaram que a Cosip permitirá investimentos estratégicos em iluminação e segurança, reforçando a infraestrutura urbana do Rio. Foram 36 votos favoráveis, entre eles de vereadores do PSD, PT, MDB, PSB e PP.
Contra, votaram 11 parlamentares ligados principalmente ao PL, ao Psol e ao Novo. Quatro vereadores se ausentaram da sessão, que foi presidida por Carlo Caiado (PSD).
A segunda votação deve ocorrer ainda em setembro. Caso seja novamente aprovado, o projeto seguirá para sanção do Executivo.
Veja como votaram os vereadores
Contra a proposta: Carlos Bolsonaro (PL), Diego Faro (PL), Rogério Amorim (PL), Fernando Armelau (PL), Monica Benício (Psol), Paulo Messina (PL), Pedro Duarte (Novo), Poubel (PL), Rick Azevedo (Psol), Thais Ferreira (Psol) e William Siri (Psol).
A favor: Átila Nunes (PSD), Deangeles Percy (PSD), Dr. Gilberto (SDD), Fabio Silva (Pode), Felipe Boró (PSD), Felipe Michel (PP), Felipe Pires (PT), Flavio Pato (PSD), Flávio Valle (PSD), Gigi Castilho (Rep), Helena Vieira (PSD), Inaldo Silva (Rep), Jair da Mendes Gomes (PRD), Jorge Canella (União), Junior da Lucinha (PSD), Leniel Borel (PP), Luiz Ramos Filho (PSD), Maíra do MST (PT), Marcio Ribeiro (PSD), Marcio Santos (PV), Marcos Dias (Pode), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Renata Moura (MDB), Rodrigo Vizeu (MDB), Rosa Fernandes (PSD), Salvino Oliveira (PSD), Tainá de Paula (PT), Talita Galhardo (PSDB), Tânia Bastos (Rep), Vitor Hugo (MDB), Wagner Tavares (PSB), Welington Dias (PDT), Willian Coelho (DC) e Zico (PSD).
Não votaram ou ausentes: Cesar Maia (PSD), Marcelo Diniz (PSD), Rafael Satiê (PL) e Vera Lins (PP).
