O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado provocou espanto e revolta entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado afirmou que a Corte seria “absolutamente incompetente” para julgar o caso, já que os réus não possuem mais prerrogativa de foro, e defendeu que o processo fosse remetido ao plenário.
“Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, declarou Fux, criticando ainda o volume de informações entregues às defesas sem tempo hábil para análise, o que chamou de “tsunami de dados”.
Incoerência apontada
De acordo com o blog de Andreia Sadi (g1), a posição de Fux foi vista como incoerente. Isso porque, em julgamento anterior, o ministro havia votado pelo recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados do “núcleo central” da trama golpista, classificando suas ações como “absolutamente repugnantes e inaceitáveis”.
Na ocasião, Fux ressaltou que, embora em tempos passados tais atos não fossem tipificados como crimes consumados, a legislação atual enquadra as condutas como crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança de postura agora gerou perplexidade nos bastidores.
Impactos para a defesa
Para os advogados dos acusados, o voto abre brechas jurídicas que poderão embasar recursos em instâncias internacionais ou em revisões futuras, principalmente com base na alegação de incompetência do STF e de cerceamento de defesa.
Placar parcial
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus. Fux divergiu, levantando as preliminares. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que, segundo avaliação nos bastidores, devem se alinhar à tese condenatória.
