O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10/09) para condenar o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O voto do ministro Luiz Fux acompanhou os posicionamentos já apresentados por Alexandre de Moraes, relator da ação, e por Flávio Dino.
Apesar de reconhecer a responsabilidade do ex-ministro nesse crime, Fux votou pela absolvição em outras acusações, como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Braga Netto está preso preventivamente em uma Vila Militar no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024.
Em seu voto, Fux afirmou que Braga Netto, junto com Mauro Cid e o major De Oliveira, teria planejado e financiado atos destinados a atentar contra a vida do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a execução não avançou porque uma sessão plenária do Supremo foi suspensa, o que teria interrompido o plano.
O julgamento faz parte da ação que envolve Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação na chamada trama golpista. Os crimes em análise incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
No mesmo julgamento, Fux absolveu Bolsonaro de todas as acusações, assim como o almirante Almir Garnier. Já Mauro Cid recebeu voto pela condenação em crimes semelhantes aos de Braga Netto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado Braga Netto de integrar um núcleo militar que teria atuado para dar sustentação jurídica e operacional a uma tentativa de ruptura institucional. Com a maioria formada, resta agora definir as penas que serão aplicadas ao ex-ministro e aos demais condenados.
