O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, cumpra sua pena de 14 anos de prisão em regime domiciliar.
A condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terá que usar tornozeleira eletrônica e seguir restrições rigorosas, incluindo proibição de acessar redes sociais e conceder entrevistas.
Condenação histórica por crimes contra a democracia
Débora do Batom tornou-se um símbolo dos ataques antidemocráticos ao pichar com batom a Estátua da Justiça em frente ao STF, com a frase “Perdeu, mané”. Sua condenação transitou em julgado em 26 de agosto, após decisão da Primeira Turma do STF que a considerou culpada por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Desde março, ela já cumpria prisão domiciliar por decisão anterior de Moraes. Agora, com a condenação definitiva, as medidas restritivas se tornam oficiais: além da tornozeleira eletrônica, ela terá visitas restritas (apenas com autorização judicial), não poderá manter contato com outros envolvidos nos atos golpistas e está proibida de usar redes sociais ou dar entrevistas.
Divergência no STF e o voto solitário de Fux
O julgamento de Débora marcou a primeira vez que houve divergência entre os ministros do STF nos casos do 8 de janeiro. O ministro Luiz Fux votou por uma pena simbólica de 1 ano e 6 meses – posicionamento que prenunciou seu voto posterior pela absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento do núcleo golpista.
A defesa de Débora aguarda a análise de um pedido de progressão de regime, argumentando que o tempo cumprido em prisão preventiva desde março de 2023 deve ser considerado. Ela foi presa na oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investigou os ataques ao STF, Congresso e Palácio do Planalto.
