O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta quarta-feira (17) a PEC da Blindagem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, dificulta a abertura de processos criminais e prisões de parlamentares, exigindo autorização prévia do Legislativo.
Segundo Alcolumbre, a tramitação seguirá o rito normal, sem aceleração. Caberá à CCJ definir o relator responsável pela análise inicial do texto.
Resistência na comissão
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou oposição à PEC e afirmou que trabalhará para barrar o avanço da proposta. Outro senador que se manifestou contra foi Renan Calheiros (MDB-AL).
A CCJ deve avaliar a admissibilidade da proposta, verificando se o conteúdo está de acordo com a Constituição. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado.
Como foi a votação na Câmara
Na Câmara, a PEC da Blindagem recebeu 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno. No segundo, o placar foi 344 a 133.
O texto retoma a exigência de aval do Congresso para que deputados e senadores sejam processados criminalmente, além de impor prazo de 90 dias para análise dos pedidos.
Essa regra constava da Constituição de 1988, mas foi derrubada em 2001 após críticas de que favorecia a impunidade. Desde então, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processos contra parlamentares, com o Congresso podendo apenas suspender ações já em curso.
