O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 aliados. A decisão tem como base o relatório da CPI da Covid-19, que apontou possíveis crimes cometidos durante a pandemia.
Indícios de irregularidades
Segundo o despacho de Flávio Dino, há fortes indícios de crimes contra a administração pública. O relatório da CPI registrou suspeitas de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e assinatura de contratos com empresas de fachada para a prestação de serviços genéricos ou fictícios.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu o ministro.
Contexto político e judicial
A CPI da Covid, concluída em 2021, reuniu denúncias sobre má gestão da pandemia, irregularidades em contratos de vacinas e falhas graves nas políticas públicas de enfrentamento ao coronavírus. O relatório final recomendou o indiciamento de dezenas de autoridades e agentes públicos, incluindo Jair Bolsonaro.
A decisão de Flávio Dino dá sequência a esse processo e amplia a pressão judicial sobre o ex-presidente, já alvo de outras investigações no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso também reacende o debate sobre responsabilização política e criminal da gestão da pandemia no Brasil.
Próximos passos
O inquérito deve apurar individualmente a conduta de cada envolvido, verificando possíveis responsabilidades em contratos suspeitos e eventuais desvios de verbas. A investigação poderá incluir quebras de sigilo, depoimentos e novas diligências para confirmar os indícios levantados pela CPI.
A expectativa é de que o processo tenha impacto direto nas disputas políticas, já que setores da oposição veem na decisão um avanço na responsabilização de autoridades. Aliados de Bolsonaro, por outro lado, tratam a medida como perseguição política.
