O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta quinta-feira (18) que a anistia a participantes dos ataques golpistas de 8 de janeiro é um tema exclusivo do Congresso Nacional. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, enquanto o chefe do Executivo se dirigia a um evento para anunciar investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Câmara dos Deputados, na noite da última quarta-feira (17), aprovou a urgência para tramitação do projeto que visa reduzir penas de golpistas, acelerando a análise da proposta. A medida, considerada polêmica por especialistas e setores da sociedade civil, vem na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Lula evitou se posicionar sobre o conteúdo do projeto, destacando que a Presidência não deve interferir na definição das regras do Congresso. “Anistia é com o Congresso”, disse o presidente, reforçando a separação de poderes e a necessidade de que parlamentares assumam responsabilidade sobre decisões que podem enfraquecer a democracia.
Críticos do projeto alertam que reduzir penas de golpistas sem garantir responsabilização plena ameaça princípios democráticos e a confiança nas instituições. A urgência aprovada pela Câmara permite que o texto seja votado rapidamente, mas ainda depende do Congresso para definir se beneficiará apenas participantes menores ou também líderes do ataque aos Três Poderes.
A movimentação mostra o contraste entre a condenação firme do STF e a tentativa de parte da oposição de suavizar punições, lembrando que a democracia precisa de vigilância constante para que crimes contra o Estado de direito não se tornem impunes.
