O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), indicou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia a proteção de deputados e senadores contra investigações criminais.
A escolha de Vieira foi justificada por seu perfil técnico — ele é delegado de carreira e membro atuante da CCJ — e pela ligação histórica do MDB com a defesa da democracia.
Relatório contra a PEC da Blindagem
Alencar adiantou que o parecer será pela rejeição. “Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar”, declarou.
Em suas redes sociais, Vieira confirmou: “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”. O relatório será apresentado na próxima quarta-feira (24).
O que propõe a PEC da Blindagem
A proposta é articulada por partidos do Centrão e é vista como reação a investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares. O texto retoma parte de uma regra que vigorou entre 1988 e 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados com autorização do Congresso.
Entre os principais pontos da PEC estão:
- Extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados apenas pelo STF;
- Alteração nas regras de prisão em flagrante, que permaneceriam restritas a crimes inafiançáveis, mas passariam a ser analisadas em votação secreta.
Governo e Senado contra retrocessos
O governo federal também se manifestou contra a proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não é uma coisa séria”.
A análise da CCJ será decisiva para medir se o Senado vai barrar ou avançar com a PEC, considerada por críticos como um retrocesso na transparência e na responsabilização de parlamentares.
