O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instaurar nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A representação, apresentada pelo PT, pede a cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de agir contra os fundamentos da República e de usar a imunidade parlamentar para atacar instituições brasileiras.
Primeira fase do processo disciplinar
A reunião prevê não apenas a abertura formal do processo, mas também a escolha de três possíveis relatores. Essa etapa é o ponto inicial de um procedimento que pode avançar para audiências, coleta de provas e defesa do parlamentar.
No fim, o relator poderá recomendar desde punições mais brandas, como censura, até a perda definitiva do mandato.
Mandato à distância e faltas acumuladas
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início do ano. No exterior, tem se encontrado com lideranças políticas e é apontado como articulador das sanções impostas pelo governo Donald Trump contra autoridades e produtos brasileiros.
Entre março e julho, esteve licenciado para tratar de assuntos pessoais. Sem possibilidade de prorrogação, retornou formalmente em agosto, mas desde então acumula faltas não justificadas. O regimento da Câmara prevê cassação em caso de ausências acima do limite permitido ao longo do ano legislativo.
Na semana passada, aliados tentaram fortalecer sua posição ao indicá-lo como líder da minoria, mas a solicitação foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Acusações de atuação contra o Brasil
Na representação apresentada, o PT sustenta que Eduardo Bolsonaro atua de forma deliberada para desestabilizar instituições republicanas. A legenda afirma que o deputado busca pressionar autoridades brasileiras com o apoio de sanções internacionais, em retaliação às investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Segundo a acusação, além de ferir o decoro parlamentar, a postura do deputado compromete a soberania nacional.
Denúncia da PGR por coação ao STF
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de coação no curso do processo, por incentivar medidas econômicas do governo Trump para pressionar a Justiça brasileira em casos que envolvem sua família.
Outras representações em andamento
O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), informou que já existem quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro. O objetivo é unificar as representações, mas como ainda não houve resposta da Presidência da Câmara, Schiochet decidiu dar prosseguimento ao processo já protocolado pelo PT, evitando atraso na análise.
