O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que o plenário da Casa vai analisar na próxima quarta-feira (30) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais.
A proposta, enviada pelo governo Lula ao Congresso em março de 2025, foi uma promessa de campanha do presidente em 2022 e já recebeu aprovação de uma comissão especial em julho. O projeto agora segue para votação no plenário principal da Câmara.
Como funciona o projeto
O texto prevê:
- Isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês (ou R$ 60 mil por ano);
- Desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350 mensais;
- Alíquota progressiva de até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, sem afetar quem já paga a faixa máxima de 27,5%.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi bem recebido pelos líderes partidários. Ele afirmou que, embora a comissão especial tenha sido um ambiente mais controlado, o prazo para apresentação de emendas no plenário está aberto, e discussões sobre ajustes seguem ao longo da semana.
“A comissão especial sempre foi um ambiente mais controlado. Agora abrimos o prazo para emendas e debates com os partidos”, explicou Lira.
A proposta é considerada prioridade do governo, tanto por se tratar de uma promessa eleitoral quanto por seu impacto direto na renda de trabalhadores e classe média.
