O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta terça-feira (30), em Brasília, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar a pauta de votações prioritárias do governo no Congresso Nacional. O encontro, que contou com a presença dos ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda), concentrou-se em medidas fiscais que impactam diretamente a arrecadação e a justiça social, destacando a urgência da isenção do IR e da Medida Provisória que taxa setores de alta renda.
A Busca por Justiça Social na Isenção do IR
A principal pauta discutida foi a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha de Lula. O projeto, relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê essa isenção total e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Este avanço é crucial para aliviar a carga tributária sobre a classe média e os trabalhadores de baixa renda.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs uma tributação mais progressiva para a alta renda. O texto inclui uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles com ganhos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Além disso, foi mantida a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. A ministra Gleisi Hoffmann ressaltou que este é um projeto importante para a “população brasileira”, mas o governo precisa garantir que a compensação fiscal seja aprovada para viabilizar o benefício.
MP 1303: A Tributação da Alta Renda e de Bets
Outra pauta prioritária na reunião foi a votação da Medida Provisória (MP) 1303, classificada por Gleisi como “muito importante” para o orçamento de 2026. A MP foca na tributação de setores com alta renda, incluindo um aumento na taxação de bets (apostas online), fintechs (bancos digitais) e de aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCIs/LCAs). Essa medida visa gerar um recurso adicional significativo para as contas públicas do próximo ano, reforçando a capacidade de investimento do governo.
A MP 1303, que Hugo Motta confirmou que será votada na comissão especial na manhã de quinta-feira (2), também toca em medidas de despesa. Entre elas, estão a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que o programa Pé-de-Meia seja custeado pelo Fundeb, e um controle mais rigoroso no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
Exclusão da Pauta Golpista
Em um ponto que marca uma clara distância entre o Executivo e setores mais radicais do Legislativo, Gleisi Hoffmann assegurou que o tema da anistia ou o projeto que visa reduzir penas de condenados pela trama golpista está fora da pauta de votações do governo. “Não é um tema que nos interessa”, afirmou a ministra, reforçando que o foco do governo está estritamente em pautas econômicas e sociais, como a isenção do IR. A reunião, portanto, foi um exercício de coordenação política focado em garantir a estabilidade fiscal e o compromisso social da gestão.
