O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga sede da Operação Lava Jato, que à época era comandada pelo então juiz Sergio Moro (União-PR).
A decisão foi assinada em 6 de outubro e integra o inquérito que apura denúncias apresentadas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra o senador.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Garcia afirma que foi coagido por Moro em 2004 a realizar gravações ilegais durante as investigações do caso Banestado. Ele sustenta que a suposta pressão teria ocorrido no contexto de seu acordo de delação premiada e que o magistrado teria conduzido “diligências investigativas clandestinas” contra autoridades com foro privilegiado, como ministros do STJ e o então governador do Paraná.
Moro, por sua vez, nega categoricamente as acusações.
📂 O que diz a decisão de Toffoli
Ao autorizar as diligências, Toffoli permitiu que a PF acesse diretamente os documentos, mídias e processos mantidos na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins”, escreveu o ministro.
O magistrado também negou o pedido da defesa de Moro para retirar o caso da jurisdição do Supremo.
Os advogados alegavam que os fatos investigados ocorreram antes de o ex-juiz assumir o mandato de senador.
Com a decisão, as apurações permanecem sob supervisão do STF, com acompanhamento direto da Polícia Federal.
⚖️ Denúncias e contrapontos
De acordo com Tony Garcia, parte dos documentos preservados em Curitiba pode comprovar irregularidades cometidas por Moro.
Ele afirma que teria sido orientado a gravar autoridades que, à época, não poderiam ser investigadas por um juiz de primeira instância.
A defesa de Sergio Moro nega qualquer ilegalidade e classificou o inquérito como “baseado em um relato fantasioso”.
“O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso do STF aos processos em que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, disse a nota enviada pela equipe jurídica do parlamentar.
🕵️ Contexto e próximos passos
As investigações sobre as denúncias de Garcia foram abertas após ele relatar à PF que teria sido coagido durante o caso Banestado — escândalo que apurou o envio ilegal de bilhões de reais ao exterior entre as décadas de 1990 e 2000.
Com a decisão de Toffoli, a Polícia Federal poderá examinar arquivos físicos e digitais da 13ª Vara Federal, buscando elementos que comprovem ou refutem as alegações do ex-deputado.
O STF ainda não definiu prazo para a conclusão da análise, mas fontes do tribunal afirmam que as diligências deverão ocorrer nas próximas semanas.
