O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (21) pela reabertura da investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, para apurar sua suposta participação em organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida depende da decisão da Primeira Turma do STF e está vinculada à eventual condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Contexto do caso e acusados
Valdemar Costa Neto já foi indiciado pela Polícia Federal, porém não foi incluído na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes aponta que a possível condenação de Moretzsohn Rocha, que responde por cinco crimes imputados, pode indicar sua participação no núcleo da organização responsável pela disseminação de desinformação e articulação da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder em 2022.
Moraes baseou seu voto no artigo 18 do Código de Processo Penal, autorizando a reabertura de inquéritos arquivados diante de evidências novas. O ministro considerou comprovada a existência de organização criminosa estruturada, com hierarquia e regularidade, e o elenco de crimes relacionado ao núcleo 4 da trama golpista.
Desdobramentos aguardados
Para que a investigação contra Valdemar seja efetivamente retomada, é necessária a formação da maioria na Primeira Turma do STF, com pelo menos três votos favoráveis. A expectativa é que o processo siga com análise detalhada da participação do dirigente do PL nas ações criminosas.
