Atualizado: 24/10/2025 às 11:03
A Justiça Federal em Pernambuco condenou um homem de 52 anos pelo crime de injúria racial contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
O réu publicou comentário ofensivo com referência clara à cor da pele do ex-ministro em uma postagem oficial no Instagram em novembro de 2023.
A sentença, proferida pela 16ª Vara Federal de Caruaru, estabeleceu pena de dois anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, substituída por prestação de serviços comunitários e multa no valor de R$ 10 mil. Além disso, a Justiça determinou indenização de R$ 10 mil ao ex-ministro por danos morais.
Contexto e implicações legais
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), conduzida pelo procurador da República André Estima de Souza Leite. O MPF argumentou que o comentário racista—que usou a expressão “Ese macac devia e lá no fogo cruzado”—teve clara intenção de atacar a honra e dignidade do agente público. A condenação está fundamentada no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, que tipifica o crime de injúria racial, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Embora a pena privativa de liberdade tenha sido convertida em penas alternativas (prestação de serviços e pagamento pecuniário), o MPF anunciou recurso para tentar aumentar a punição, entendendo que a gravidade da conduta demanda maior rigor. A defesa do acusado, por sua vez, alega ausência de intenção ofensiva, atribuindo o comentário a erro de digitação ou transcrição.
Repercussões sociais e políticas
Este caso marca uma posição firme da Justiça Federal contra manifestações racistas nas redes sociais, especialmente quando direcionadas a agentes públicos, cuja honra deve ser protegida para garantir o respeito à diversidade e à dignidade humana. A decisão também evidencia o combate às discriminações estruturais no Brasil, em alinhamento com os valores democráticos e progressistas que primam pela igualdade.
Silvio Almeida, ex-ministro até setembro de 2024 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma figura central nas políticas de direitos humanos e de combate ao racismo, tornando o episódio emblemático para o debate sobre preconceito e racismo institucional.
