O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras. O processo foi aberto a partir de uma representação do PT, acusando Eduardo de influenciar autoridades norte-americanas para aplicar sanções ao Brasil e desestabilizar instituições democráticas.
O vereador Delegado Marcelo Freitas (União-MG) foi o relator que defendeu o arquivamento, alegando que as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade prevista no artigo 53 da Constituição Federal. Ele afirmou que defender a imunidade parlamentar é essencial para garantir o legítimo mandato dos deputados e o direito de se manifestar.
Diante da decisão, o líder do PT, Lindbergh Farias, anunciou que a oposição recorrerá ao plenário da Câmara para tentar reverter o arquivamento, sendo necessárias as assinaturas de pelo menos 51 deputados.
Confira como votaram os deputados no Conselho de Ética:
Votaram a favor do arquivamento:
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Delegado Fábio Costa (PP-AL)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Fausto Jr. (União-AM)
Votaram contra o arquivamento:
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- João Daniel (PT-SE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Josenildo (PDT-AP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
O processo de cassação pode ainda ser retomado no plenário da Câmara se a oposição conseguir as assinaturas necessárias para recorrer.
