O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação na próxima semana o projeto de corte de gastos que o governo federal deve enviar ao Congresso.
O anúncio ocorreu após reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na noite de quarta-feira (22).
Governo e Congresso acertam novo formato do pacote fiscal
Durante o encontro, Motta e Gleisi acordaram o fatiamento da medida provisória (MP) que perdeu validade, transformando-a em dois projetos de lei e uma nova MP. A reestruturação busca agilizar a tramitação e garantir a recomposição orçamentária ainda neste ano.
A proposta deve gerar cerca de R$ 25 bilhões, sendo R$ 15 bilhões provenientes de cortes de despesas e R$ 10 bilhões com o fechamento de brechas fiscais. Segundo o governo, o objetivo é reforçar o caixa da União e evitar bloqueios adicionais no Orçamento de 2025.
Gleisi é cobrada por execução orçamentária
Motta aproveitou a reunião para cobrar agilidade na execução do Orçamento e na liberação das emendas parlamentares, que têm sido alvo de reclamações entre deputados da base aliada.
“É importante que o governo cumpra os compromissos firmados com o Congresso. Estamos dispostos a votar o pacote, mas é preciso que a Casa Civil entregue o que foi acordado”, teria dito o presidente da Câmara a interlocutores após o encontro.
A ministra Gleisi Hoffmann sinalizou que o Palácio do Planalto pretende regularizar o pagamento das emendas até o fim de novembro, de acordo com o cronograma definido pelo Ministério do Planejamento.
Medidas enfrentam resistência no Congresso
Entre os pontos mais polêmicos do pacote estão a taxação de apostas esportivas (bets), o aumento da tributação sobre fintechs e o fim da dedução de juros sobre capital próprio (JCP). As três medidas enfrentam resistência de setores empresariais e de parte da base parlamentar, o que deve dificultar a aprovação integral do texto.
Apesar das divergências, a equipe econômica acredita que o acordo com a Câmara garante sinal positivo ao mercado e demonstra comprometimento com a responsabilidade fiscal.
Contexto fiscal e próximos passos
O governo busca compensar perdas de arrecadação e evitar um déficit acima da meta fiscal, prevista para 2025. A nova MP e os projetos de lei serão analisados conjuntamente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e podem ser levados ao plenário ainda antes do recesso parlamentar.
A expectativa é que o texto chegue ao Congresso até segunda-feira (27), com a votação em plenário marcada para o início de novembro.
