O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que estabelece uma diretriz clara para a comunicação oficial: fica proibido o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades das administrações federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18).
A lei não surge isoladamente, mas integra a Política Nacional de Linguagem Simples, um programa de governo voltado a facilitar drasticamente a compreensão de informações oficiais e aprimorar a comunicação entre o poder público e a população.
Clareza e a Consolidação Gramatical
O texto sancionado estabelece que a administração pública não deve utilizar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas” e, crucialmente, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
Essa diretriz veta diretamente a linguagem neutra, uma variação que utiliza, por exemplo, a letra “e” em substituição a “a” ou “o” e pronomes como “elu”. Embora a linguagem neutra seja um tema de debate social e cultural, a legislação determina que a escrita oficial deve se ater à norma padrão.
Escrita Oficial Vai Além do Gênero
A nova legislação visa a transparência e a redução de custos e estabelece critérios de escrita que vão além do veto à linguagem neutra. Os órgãos públicos devem priorizar:
- Estrutura: Frases curtas e construções na ordem direta.
- Vocabulário: Uso de vocabulário comum e evitar palavras estrangeiras ou redundâncias.
- Conteúdo: Organizar textos priorizando as informações essenciais logo no início.
Além disso, há uma diretriz sensível: documentos oficiais destinados a povos indígenas devem ser acompanhados, sempre que possível, da tradução para a língua indígena correspondente, promovendo o acesso efetivo à informação.
A sanção da lei ocorre após o tema ter gerado diversas controvérsias públicas recentes, incluindo o uso de construções neutras em cerimônias do próprio governo e o debate intenso sobre o uso do termo “parlamentares eleites”, mostrando que a nova regra busca encerrar, no âmbito legal da administração pública, uma polêmica que se arrasta na esfera política e cultural.
