O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação, aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada, promete reduzir o custo do processo em até 80% e simplificar etapas.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida vai além do barateamento e tem caráter social.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, declarou. O presidente destacou ainda que o valor elevado da CNH — que pode chegar a R$ 4 mil ou R$ 5 mil — exclui milhões de brasileiros. “A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer.”
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam e simplificam o processo. Segundo ele, cerca de 100 milhões de brasileiros podem ser impactados, entre habilitados e potenciais candidatos. “A demanda por formação de condutores praticamente parou enquanto as pessoas aguardavam o barateamento da CNH”, afirmou.
Principais mudanças
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Conteúdo teórico online e gratuito, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
- Opção de estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- Carga mínima reduzida de 20 horas-aula para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Fica autorizado o uso de veículo próprio nas aulas práticas.
Provas
- Permanecem obrigatórias as provas teórica e prática.
- Exame médico e coleta biométrica continuam sendo realizados presencialmente no Detran.
Instrutores autônomos
- Passam a ser autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- Controle e identificação integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Impacto social
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões, apesar da idade legal, não possuem CNH, principalmente por não conseguirem arcar com os custos do processo.
Com a nova regulamentação e o lançamento da versão atualizada do aplicativo da CNH, o governo aposta na democratização do acesso, na redução da informalidade e na ampliação da segurança no trânsito, mantendo a exigência de avaliação técnica dos condutores.
