Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lula foi enfático ao rechaçar a versão de que o governo teria fechado acordo para pautar e aprovar o PL da Dosimetria, aprovado no Senado Federal por 48 votos a 25, na quarta-feira (17).
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o governo não foi informado, não houve acordo. Eu tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, declarou o presidente.
Lula afirmou ainda que o veto ao projeto é uma decisão já tomada e pública.
“Na hora que chegar na minha mesa eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, disse.
Crimes contra a democracia
O presidente reforçou que os ataques de 8 de janeiro não podem ser tratados como episódios menores ou esquecidos ao longo do tempo. Sem citar nomes, Lula criticou tentativas de relativização dos fatos.
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“O Brasil precisa levar muito a sério o que aconteceu. Tem gente que quer que a gente esqueça. Se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.
Lula também destacou que o processo ainda não está encerrado e que há investigações em andamento.
“Vamos terminar esse processo. Ainda não descobrimos os financiadores”, completou.
Prazo para veto e trâmite no Congresso
Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso. No caso do PL da Dosimetria, o prazo se estende até fevereiro, em razão do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.
Caso o veto seja formalizado, o Senado e a Câmara dos Deputados poderão deliberar sobre sua derrubada, o que exige maioria absoluta dos parlamentares — 41 votos no Senado, além do quórum correspondente na Câmara.
Declaração de Jaques Wagner
Na véspera, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que houve um acordo de procedimento para permitir o avanço da tramitação do projeto. Segundo ele, a articulação teria sido assumida de forma pessoal.
As declarações contrastam diretamente com a posição de Lula, que negou qualquer aval do Executivo para o andamento da proposta.
Impacto do projeto
O texto aprovado no Senado restringe os efeitos da redução de pena aos crimes cometidos no contexto do 8 de Janeiro. Críticos afirmam que a mudança funciona como uma anistia indireta aos envolvidos na tentativa de golpe.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, a aplicação das novas regras poderia reduzir o tempo de prisão em regime fechado para cerca de 3 anos e 3 meses, permitindo a saída da cadeia no início de 2029.
Contexto político
A fala de Lula ocorre em meio a forte reação da opinião pública. Pesquisa recente mostrou que mais de 60% dos brasileiros são contrários ao PL da Dosimetria, ampliando o desgaste político da proposta fora do Congresso.
