Na última sessão deliberativa do ano, os deputados priorizaram a limpeza da pauta de vetos para encerrar o calendário legislativo dentro do prazo. Dos 24 vetos incluídos na ordem do dia, dez foram derrubados e 14 mantidos.
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Para acelerar os trabalhos, a Mesa Diretora optou por votar em bloco a maior parte das matérias e dos destaques, estratégia que reduziu o tempo das deliberações, mas não evitou conflitos — especialmente em temas ligados à segurança pública e aos impactos orçamentários.
Gratificação da Polícia Civil concentra embate
O veto ao restabelecimento da gratificação por bravura da Polícia Civil foi analisado separadamente e concentrou o debate mais sensível da sessão. Antes da votação, o líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), informou que o governador Cláudio Castro (PL) liberou a base para votar conforme a própria convicção.
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“O governador deu um parecer técnico com base no orçamento, mas entende que a decisão é política. A deliberação é de cada deputado. Sou a favor porque tira os marginais das ruas”, afirmou Amorim em plenário.
A oposição reagiu duramente. A deputada Flávia Serafini (Psol) criticou a falta de critérios objetivos e disse que a medida não atende às principais reivindicações da categoria.
“Estamos há dois meses debatendo a situação da Polícia Civil, que cobra promoções por antiguidade e mérito. Isso não será resolvido. A bravura não tem critério objetivo. Derrubar o veto é premiar quem mata alguém, e essa não é a reivindicação da categoria”, afirmou.
Confusão na votação
O clima ficou ainda mais tenso durante a votação. Após pedido de verificação de quórum, a primeira apuração indicou 35 votos pela derrubada do veto — um a menos do necessário. A contagem gerou confusão porque o voto do deputado Marcelo Dino (União Brasil) não havia sido computado.
Diante do impasse, o presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), determinou a retomada da votação. No segundo escrutínio, o veto foi derrubado por 40 votos a favor, 24 contrários e uma abstenção. Logo após o resultado, a oposição anunciou que ingressará com ação judicial contra a medida.
Outros vetos derrubados
Além da gratificação da Polícia Civil, a Alerj derrubou vetos que ampliam direitos e benefícios em diferentes áreas. Entre os principais pontos retomados estão:
- Proibição de cancelamento unilateral de planos de saúde de idosos, pessoas com deficiência, pacientes com câncer, doenças raras ou ostomizados;
- Criação de adicional de qualificação para auditores da Controladoria-Geral do Estado, com percentuais entre 15% e 100%, conforme titulação;
- Regulamentação da Gratificação de Atividade Aérea na segurança pública, com percentuais diferenciados para pilotos e copilotos de helicóptero;
- Proibição do uso de aparelhos sonoros em modo alto-falante em transportes intermunicipais;
- Exigência de funcionamento mínimo de cabines em praças de pedágio;
- Proibição da exposição de produtos similares ao lado de itens originais em estabelecimentos comerciais.
Vetos mantidos reforçam cautela fiscal
Por outro lado, a maioria dos vetos com impacto direto sobre o orçamento estadual foi mantida. Permaneceram barradas propostas ligadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, criação de novos fundos ambientais, ressarcimento automático por desabastecimento de água, políticas para deslocados climáticos e programas como o Passe Livre para jovens atletas.
Também seguiram vetados dispositivos que ampliariam despesas nas áreas de saúde, assistência social, sistema penitenciário e educação superior, reforçando a posição do Executivo de preservar o equilíbrio fiscal.
Recesso sem trégua política
Com a pauta de vetos esvaziada, a Alerj encerra o ano legislativo, mas deixa para 2026 o desdobramento político e judicial de decisões que já provocaram forte reação. A votação desta quinta-feira mostrou que, apesar do recesso, os principais embates do Parlamento fluminense seguem abertos.
