O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu declarar a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi formalizada por ato da Mesa Diretora, sem necessidade de apreciação pelo plenário.
O despacho já foi assinado por Motta e recebeu o aval da maioria dos integrantes da Mesa. Nos bastidores, o desfecho era tratado como previsível diante dos impedimentos legais que recaíam sobre os dois parlamentares.
Faltas regimentais selam destino de Eduardo Bolsonaro
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação decorre do descumprimento do Regimento Interno da Câmara. O deputado ultrapassou o limite de ausências permitido, o que autoriza a perda automática do mandato por decisão da Mesa.
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O parlamentar está fora do Brasil há meses e passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta articulação, nos Estados Unidos, de sanções contra autoridades brasileiras, inclusive ministros da Corte. A ausência prolongada e o quadro jurídico pesaram na decisão.
Condenação no STF derruba mandato de Ramagem
Alexandre Ramagem perde o mandato em razão de condenação criminal imposta pelo STF no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi sentenciado a 16 anos de prisão, o que acarreta automaticamente a perda do mandato parlamentar.
Com a condenação, o deputado ficou impedido de exercer as funções legislativas, tornando a cassação efeito direto da decisão judicial.
PL reage e critica a Mesa Diretora
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, foi comunicado previamente por Hugo Motta. Em publicação nas redes sociais, criticou a decisão.
“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, escreveu.
Estratégia para evitar confronto institucional
Aliados de Hugo Motta afirmam que a condução do processo exclusivamente na Mesa Diretora buscou evitar a ampliação de um embate institucional entre a Câmara dos Deputados e o STF.
A avaliação interna é que a manutenção dos mandatos poderia aprofundar a tensão com a Corte e expor o Legislativo a novos questionamentos jurídicos, especialmente no caso de Eduardo Bolsonaro, que segue sob investigação por sua atuação internacional contra o Judiciário brasileiro.
