A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) notificou Alexandre Ramagem para que devolva R$ 10 mil recebidos indevidamente durante o período em que comandou o órgão.
A cobrança decorre de um processo administrativo instaurado após revisão interna que identificou ajustes em encargos trabalhistas. A notificação foi expedida nesta sexta-feira (26) e concede prazo para manifestação. As informações são do G1.
Notificação e prazo
Na comunicação enviada, a Abin informou que Ramagem encontra-se “em local incerto e não sabido”, mas, ainda assim, abriu prazo de 15 dias para apresentação de defesa ou manifestação sobre a devolução dos valores.
Segundo a agência, o procedimento trata de correções referentes ao período em que Ramagem atuou como diretor-geral, entre 2019 e março de 2022.
“Trata-se de uma medida administrativa referente aos anos em que Ramagem trabalhou na ABIN como diretor-geral. O Departamento de Gestão de Pessoas necessita notificá-lo para fazer tais ajustes referentes a encargos trabalhistas que recentemente percebeu-se que necessitam ser retificados”, informou a Abin ao G1.
Trajetória e condenação
Ramagem deixou a Abin em março de 2022 para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro, sendo eleito. Posteriormente, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, recebendo pena de 16 anos de prisão e perda do mandato parlamentar.
Após a condenação, a Justiça decretou sua prisão. Em setembro, ele deixou o país com destino aos Estados Unidos e, desde então, é considerado foragido.
Trâmite administrativo
A Abin esclareceu que o processo de devolução tramita na esfera administrativa, independentemente das ações judiciais decorrentes das decisões do STF. A defesa de Alexandre Ramagem foi procurada, mas não respondeu até a última atualização.
