O relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre liberdade de expressão caiu como um balde de água fria no campo bolsonarista. Longe de endossar críticas ao Judiciário, o documento reconhece a tentativa de golpe após as eleições de 2022 e legitima a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conclusões que contrariaram expectativas
Divulgado nesta sexta-feira (26), o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, afirma que o Brasil enfrentou uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O texto atribui protagonismo ao STF na reação institucional e nas investigações sobre os ataques ao regime democrático.
Leitura frustrada no campo bolsonarista
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro aguardavam um documento mais duro contra o Judiciário brasileiro. A expectativa havia sido alimentada ao longo de 2025, período em que a comissão realizou visitas oficiais e reuniões no país. O resultado final, porém, seguiu direção distinta da esperada.
Encontro que não se refletiu no texto
Em fevereiro, o relator Pedro Vaca Villarreal se reuniu com Bolsonaro, encontro após o qual o ex-presidente demonstrou otimismo quanto às conclusões do relatório. A versão publicada, no entanto, não incorporou a narrativa defendida por seus aliados.
Reconhecimento explícito da tentativa de golpe
Em um dos trechos centrais, a CIDH aponta ações deliberadas para desacreditar os resultados eleitorais, reconhecidos internacionalmente, além de planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado. O documento sustenta que a proteção da democracia é condição indispensável para o exercício pleno da liberdade de expressão.
Liberdade de expressão e democracia
Segundo a comissão, não há liberdade de expressão dissociada de um ambiente democrático. Com esse argumento, o relatório considera justificáveis medidas institucionais adotadas para conter ameaças concretas ao regime democrático, afastando a tese de censura generalizada defendida por setores bolsonaristas.
O papel do Supremo Tribunal Federal
Ao analisar a atuação do STF, o relatório reconhece que a Corte teve papel decisivo ao instaurar procedimentos para enfrentar a crise institucional. Ao mesmo tempo, registra alertas sobre riscos de concentração de poder e sobre a possibilidade de medidas excepcionais se tornarem permanentes.
Alertas sem endosso às críticas
O texto adverte que soluções emergenciais podem criar precedentes perigosos se apropriadas por regimes com inclinação autoritária no futuro. Ainda assim, a CIDH não valida as acusações de abuso sistemático feitas por apoiadores do ex-presidente contra o Judiciário brasileiro.
Crítica ao discurso pós-eleições
O relatório é duro com as narrativas difundidas após o pleito. A comissão afirma que o Brasil ainda convive com heranças da ditadura militar, como autoritarismo residual e desigualdades estruturais, que influenciam a distribuição de poder e direitos.
Memória, verdade e autoritarismo
Segundo a CIDH, a ausência de uma política consistente de memória, verdade e justiça contribuiu para a permanência de discursos autoritários. O texto observa que atores que evocam a liberdade de expressão frequentemente ignoram o histórico uso do aparato repressivo contra grupos vulneráveis.
Avaliação das instituições brasileiras
Ao final, o relatório conclui que o Brasil mantém instituições democráticas sólidas, com eleições livres, separação de poderes e sistema de freios e contrapesos em funcionamento. Também aponta a existência de autonomia judicial e instrumentos adequados para a proteção da liberdade de expressão.
Recomendações ao Estado brasileiro
Entre as orientações, a comissão recomenda evitar sigilo excessivo em investigações ligadas à liberdade de expressão, restringir medidas cautelares a situações excepcionais e impedir limitações baseadas em conceitos vagos. O documento também alerta para que a categoria de “atos antidemocráticos” não seja usada para silenciar críticas legítimas a autoridades públicas.
