A disputa pelo protagonismo na reforma da jornada de trabalho ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (15). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que manterá a tramitação da PEC da jornada 6×1, rejeitando a tentativa do Governo Federal de substituir o debate por um Projeto de Lei (PL) enviado em regime de urgência.
Para Motta, a alteração da jornada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o caminho mais adequado por permitir um debate “mais amplo e profundo” com a sociedade e os setores produtivos. A decisão sinaliza um esforço da Câmara para preservar sua autonomia legislativa diante do Palácio do Planalto, que buscava acelerar o tema através de uma via jurídica mais simples.
Cronograma e Votação
O cronograma para a proposta já está traçado. Segundo o presidente da Casa, a PEC deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. Se aprovada, a matéria seguirá para uma Comissão Especial antes de chegar ao plenário.
- Previsão na CCJ: Próxima semana.
- Previsão no Plenário: Segunda quinzena de maio de 2026.
- Objetivo: Redução da escala de trabalho mantendo a competitividade econômica.
Disputa de Narrativas
Enquanto o governo tenta capitalizar politicamente a pauta através do regime de urgência do PL, a cúpula da Câmara argumenta que uma mudança estrutural na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige a solidez de uma mudança constitucional. O debate sobre o fim da escala 6×1 tem gerado forte pressão popular nas redes sociais, o que coloca os parlamentares sob os holofotes em um ano de articulações estratégicas.
A manutenção da PEC garante que o tema passe por comissões de mérito, onde os impactos econômicos e sociais da redução da jornada poderão ser discutidos com maior rigor técnico, em vez de uma votação acelerada que poderia ignorar especificidades de setores como o de serviços e comércio.
