O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Tiago Schettini, apontado como peça central em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, proferida nesta terça-feira (28), reafirma a rigidez da corte diante de investigados que evadem a jurisdição nacional.
Schettini é investigado por atuar como sócio oculto de um lobista conhecido no meio previdenciário como “Careca do INSS”. O esquema, que utilizava uma entidade ligada à pesca como fachada, operava descontos indevidos em aposentadorias de terceiros, gerando um prejuízo financeiro sistêmico.
O entrave da jurisdição internacional
O investigado encontra-se em território norte-americano desde dezembro de 2025. A permanência de Schettini no exterior tem sido o principal obstáculo para a conclusão da instrução criminal, funcionando, na prática, como uma barreira à aplicação da lei penal brasileira.
A defesa técnica de Schettini argumentou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a entrega de passaporte. No entanto, o ministro Mendonça foi incisivo ao rejeitar o pedido.
A fundamentação do risco processual
Para o magistrado, a manutenção da custódia preventiva é indispensável para a garantia da ordem pública e a eficácia da instrução processual. Mendonça destacou que a ausência do investigado em solo brasileiro impede o interrogatório e a finalização de diligências fundamentais para o deslinde do caso.
- Risco de Fuga: A estadia prolongada no exterior é interpretada como tentativa de frustrar a aplicação da lei.
- Operação de Fachada: O uso de entidade ligada à pesca demonstra a sofisticação criminosa e o dolo do investigado.
- Jurisprudência: A decisão reforça a tendência do STF em não ceder a pedidos de liberdade para réus que não se apresentam voluntariamente às autoridades.
Panorama da Investigação
| Investigado | Condição Processual | Status de Localização |
| Tiago Schettini | Prisão Preventiva Mantida | Foragido nos EUA |
| Lobista “Careca” | Sob investigação | Sob custódia/monitoramento |
O caso levanta questões sobre a cooperação jurídica internacional e a celeridade com que o Brasil consegue solicitar a extradição de investigados em casos de corrupção. A manutenção da prisão por Mendonça serve como um alerta: o STF mantém a postura de que medidas cautelares são insuficientes para quem escolheu o exílio como estratégia de defesa.
