Minas Gerais possui sete municípios considerados prioritários para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O projeto tem como objetivo prevenir, reprimir e controlar a criminalidade nos 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. As cidades mineiras que se enquadram nesse recorte são Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves e Santa Luzia.
Júlio Hott, especialista em segurança pública, informa que grande parte das vítimas é de regiões com maior número de população negra e, por isso, há um direcionamento para municípios preferenciais. “Esse programa deve prosseguir com essa mesma linha de política, buscando sempre a segurança pública dentro de uma ação social”, afirma.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 47.508 vítimas de mortes violentas intencionais, ou seja, cerca de 23 mortes por 100 mil habitantes em 2022. Sobre as vítimas, 76,9% são negras, 50,2% possuem entre 12 e 29 anos e 91,4% são do sexo masculino.
Cássio Thyone, presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), explica que o planejamento e execução de políticas públicas de segurança são essenciais para a redução da criminalidade. “Quando você trabalha em cima de evidências, em cima de dados, você consegue direcionar melhor os seus recursos e executar ações que vão impactar diretamente na violência”, avalia.
No primeiro semestre deste ano, Minas Gerais registrou 15.719 casos de crimes violentos, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. A categoria engloba casos de estupro, extorsão, homicídio, roubo, sequestro e cárcere.
Berlinque Cantelmo, advogado especialista em segurança pública, aponta que Minas Gerais faz fronteira com São Paulo, o estado com maior índice de incidência criminal. Por isso, é importante que as autoridades implementem políticas públicas para evitar o aumento de crime organizado.
“Nesse sentido, com o estabelecimento de organização criminosa, causa nos demais estados, e aqui falando sobre Minas Gerais e Paraná, maior atenção para que haja o contingenciamento próprio de uma perspectiva migratória do crime organizado para esses estados que compõem limites geográficos com São Paulo”, alerta.
O Pronasci 2 ainda está alinhado com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.
