O governo federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (28) regras que abrem a possibilidade de alistamento militar feminino. Dessa forma, mulheres poderão ingressar voluntariamente nas seleções. A medida é um avanço, tendo em vista que, até hoje, as Forças Armadas aceitavam apenas as que participaram dos cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Entretanto, as candidatas precisam ser aprovadas nas fases de alistamento e seleção. Dessa forma, as interessadas devem efetuar a inscrição entre os meses de janeiro e junho do ano em que completarem 18 anos. A seleção vai atender critérios a serem definidos pelas Forças Armadas. Os critérios abrangerão questões físicas, culturais, psicológicas e morais. Em relação à inspeção de saúde, por meio de exames clínicos e laboratoriais, deve ser comprovado que a alistada tem condições físicas para as atividades.
Por fim, a mulher passará pela fase da incorporação, quando será oficialmente incorporada ao serviço militar. Até esse momento, as voluntárias poderão desistir de sua inscrição. Contudo, após o ato oficial, a candidata é incorporada às Forças Armadas e o serviço militar feminino passa a ser obrigatório.
Ao final do serviço militar, a mulher receberá um certificado de reservista igual ao entregue aos homens.
O que diz exatamente o Diário Oficial?
O texto integral, com as regras que definem o alistamento voluntário feminino, foi publicado nesta quarta-feira. As interessadas podem ler o conteúdo oficial clicando aqui.
