O Programa Escola em Tempo Integral já teve a adesão de 1.766 municípios brasileiros (32%), 10 estados e o Distrito Federal. Os números correspondem a levantamento realizado pelo Ministério da Educação na última segunda-feira (7). Entre os estados que já aderiram estão Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Roraima, Tocantins, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. O programa do governo federal foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. No dia 2, o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) foi liberado para estados, municípios e Distrito Federal aderirem de forma voluntária à política. A lei prevê assistência técnica e financeira da União aos entes que participarem do programa. A iniciativa é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. O objetivo é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral em todo o país já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões em 2023 e 2024 vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam aumentar a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. A transferência de recursos acontecerá em duas parcelas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente a contas correntes específicas, sem necessidade de convênios ou contratos. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Para o gerente de políticas educacionais da Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, essa política aponta na direção correta ao incentivar a transição de matrículas de tempo parcial para tempo integral, mas é preciso que a mudança não trate apenas do aumento de tempo que o aluno passa sentado e enfileirado em sala de aula. Para o especialista, cabe ao governo federal delimitar as condições do programa de forma objetiva. “Definir com mais clareza o que vai ser considerado uma escola de tempo integral. Dizer que é só apenas uma escola em que os alunos passam 7 horas ou mais ainda é um critério muito vago. Então o governo federal precisa delimitar qual tem que ser a proposta pedagógica dessas escolas, qual a infraestrutura que essas escolas precisam ter, qual que vai ser a dedicação dos professores em relação ao tempo”, explicou. Reestruturação das escolas e mais professores A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que é importante a ampliação da permanência das crianças e jovens na escola. Contudo, a entidade ressalta o desafio do ensino de tempo integral quanto ao custo elevado para sua oferta, especialmente em relação à alimentação escolar, cujos recursos não estão previstos na nova lei. A CNM ainda destaca que os gestores devem considerar também a necessidade de reestruturação das escolas e o número de professores a serem contratados, assim como a forma diferenciada de trabalhar o projeto pedagógico e a formação adequada de todos os profissionais. O professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, também destaca que apenas mais tempo nas escolas não é suficiente. “Não avançaremos se trabalhar apenas o tempo dentro da escola, sem um ambiente adequado na escola para ficar o dia todo, sem uma política integrada da cultura, dos esportes, de outras ações com a escola para fazer a formação integral dos nossos estudantes”, comentou. O Programa Escola em Tempo Integral faz parte das ações para alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”. É considerada matrícula de tempo integral aquela na qual o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias, ou a 35 horas semanais, em dois turnos.
Programa Escola em Tempo Integral quer criar um milhão de matrículas em 2023
Ver mais
Tragédia
Acidente de ônibus no interior de SP deixa 10 mortos e vários feridos
Grupo saiu de Itaperava para Aparecida do Norte
Ver mais
Vergonha militar
Polícia investiga abordagem de PMs a jovens negros filhos de diplomatas, no RJ
A Polícia Civil do Rio de Janeiro iniciou uma investigação após a divulgação de um incidente envolvendo policiais militares e um grupo de adolescentes na Rua Prudente de Moraes, em Ipanema, na Zona Sul da cidade. O caso, ocorrido na última quarta-feira (3), envolveu filhos de diplomatas e foi considerada racista por testemunhas. De acordo […]
Ver mais
Retrocesso
Mulheres protestam contra PL do aborto na Câmara de Niterói, no RJ
Motivação para a manifestação foi a moção de aplausos aprovada na semana ao deputado Sóstenes Cavalcanti, autor do projeto
Ver mais
Outro feriado?
Lula propõe 2 de Julho como nova data da independência do Brasil
Presidente afirmou que a verdadeira independência ocorreu após o 7 de setembro
Ver mais
Direito conquistado
Maracanã tem novo espaço para atender mulheres vítimas de violência
Sala conta com estrutura e pessoas preparadas para o acolhimento
Ver mais
Desembargador do Paraná diz que “mulheres estão loucas atrás de homens”
Luís Cesar de Paula Espíndola causa indignação e OAB manifesta repúdio