O Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização dos chamados jogos de azar — incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho — está no centro de uma intensa articulação no Senado. Ao que tudo indica, Davi Alcolumbre, presidente da Casa, pretende submeter a matéria ao Plenário antes do fim do ano. A expectativa é de que o debate sobre o cassino legalizado no Brasil avance junto a pressões políticas, riscos sociais e promessas de arrecadação significativa.
Proposta aguardando há anos
A ideia de liberar os cassinos no país já tramita há mais de três anos no Senado após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A versão atual do projeto autoriza cassinos integrados a resorts, regula jogos de bingo, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo — modalidades até então vedadas por lei. Segundo aliados de Alcolumbre, o presidente da Casa estaria à espera do momento político mais oportuno para pautar a proposta, considerando divisões internas entre senadores conservadores e parlamentares favoráveis.
Em junho de 2025, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com placar apertado, mas resistências partidárias e falta de consenso atrasaram sua ida ao Plenário. Ainda assim, a intenção de Alcolumbre em pautar o projeto ainda este ano segue firme nos bastidores.
Desafios na pauta: quórum e oposição
Apesar do movimento para viabilizar a votação, Alcolumbre já retirou a proposta da pauta em outras ocasiões por conta de quórum insuficiente e divergências entre senadores. Em julho, ele justificou a retirada dizendo que, com apenas 56 senadores presentes, não seria viável deliberar sobre um tema tão polêmico. Políticos contrários argumentaram que o assunto deveria retornar às comissões antes de qualquer votação em plenário.
Mesmo assim, o presidente do Senado continua trabalhando para reunir apoio político e pretende retomar o debate até o fim do ano legislativo. Se conseguir construir maioria, o projeto poderá ser votado ainda em 2025.
Argumentos a favor da legalização
Defensores do projeto apontam para o potencial de geração de recursos públicos e emprego formal. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), estima que a iniciativa poderia trazer uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões por ano e criar mais de 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos. Ele também sustenta que a legalização permitiria fiscalizar atividades que hoje operam à margem da lei.
Integrantes do setor hoteleiro também vêm apoiando a proposta: ao liberar cassinos em complexos turísticos, o país poderia atrair turistas, ampliar a estadia média e fortalecer a cadeia de serviços integrados, impulsionando a economia e o turismo de luxo.
Críticas e cautelas
Por outro lado, críticos intensificam o alerta para riscos sociais e jurídicos. Senadores contrários apontam que o modelo de cassino legalizado no Brasil pode abrir portas para o aumento do vício em jogos, lavagem de dinheiro e outros danos à população vulnerável.
Parlamentares mais conservadores afirmam que o texto ignora os impactos já observados com apostas esportivas e alertam que a ampliação das modalidades pode agravar problemas socioeconômicos. Há também preocupação quanto ao controle e à fiscalização das atividades, especialmente em relação a operadores sediados no exterior e lacunas regulatórias que ainda precisam de maior definição.
Calendário e expectativas
A previsão inicial era que o projeto fosse votado antes do recesso parlamentar de julho, mas a falta de consenso e de presença suficiente de senadores comprometeu esse calendário. Agora, a expectativa é que Alcolumbre retome a pauta com força nos próximos meses, aproveitando momentos estratégicos e apoio político mais consolidado. Caso o projeto seja aprovado sem alterações no Plenário, seguirá para sanção presidencial.
A proposta já passou por todas as comissões necessárias e está tecnicamente pronta para votação. Resta apenas o momento político decisivo no Senado para definir se o texto avançará ainda este ano.
O que o país pode ganhar ou perder
Se aprovado, o cassino legalizado no Brasil deixará de ser apenas uma discussão teórica e poderá transformar setores como turismo, hotelaria e entretenimento. Os ganhos fiscais e a formalização de empregos são citados como os principais benefícios da medida.
Mas a transição exige cautela: será necessário um aparato regulatório robusto, com ferramentas de prevenção ao vício e mecanismos de controle financeiro eficientes, para evitar que o setor se torne uma nova fonte de ilegalidade. A criação de órgãos de fiscalização específicos e parcerias com instituições financeiras estão entre as propostas para garantir transparência e segurança.
Nos próximos meses, a atenção estará voltada ao Senado e à decisão de Davi Alcolumbre sobre pautar ou não o projeto ainda em 2025. O resultado dessa votação poderá redefinir o futuro dos jogos no país e indicar se o Brasil finalmente abrirá as portas para um setor que, há décadas, opera nas sombras da economia informal.
